4 de Maio, 2026

Energias Renováveis e Eficiência Energética

Decorrem até 12 de junho duas consultas públicas da Comissão Europeia sobre os quadros jurídicos pós-2030 para energias renováveis e eficiência energética. As consultas visam recolher contributos para futuras propostas legislativas, previstas para o 4.º trimestre de 2026, tidas como fundamentais para garantir que a UE atinja os seus objetivos climáticos.

Os objetivos globais são reforçar a competitividade e a resiliência e segurança energética da União Europeia (UE), garantindo energia fiável, interna, descarbonizada e a preços acessíveis para os cidadãos, a indústria e as empresas europeias, incluindo PME. Adicionalmente, tem por propósito reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e alcançar a meta climática de reduzir em 90% as emissões de gases com efeito de estufa até 2040 e o objetivo de neutralidade climática até 2050.

Neste contexto, a consulta para o quadro jurídico sobre energias renováveis visa:

1. acelerar os investimentos em fontes de energia renovável de uma forma eficiente em termos de custos;
2. reforçar o quadro facilitador para integrar essas fontes no setor da eletricidade;

• melhorar a integração do sistema energético e facilitar a eletrificação em todos os setores da procura;

1. incentivar a adoção de tecnologias e combustíveis renováveis que ainda não sejam competitivos em termos de custos, preservando simultaneamente a competitividade da economia;
2. garantir a previsibilidade e a segurança da trajetória da transição energética e
3. racionalizar o quadro geral e os procedimentos regulamentares e administrativos e as obrigações dos operadores económicos.

Em termos de eficiência energética, a consulta para o quadro jurídico tem por propósito:

1. melhoria da eficiência energética em setores de utilização final, na interface de oferta e procura e em todo o sistema energético;
2. ii)    incentivar a recuperação de calor residual e a eletrização eficiente da procura, reduzindo os custos do sistema e melhorando a qualidade do ar;

iii)             contribuir para realizar o potencial ainda inexplorado de soluções de eficiência energética eficazes em termos de custos e o seu contributo significativo para o PIB e o mercado de trabalho da UE;

1. iv)    apoiar a aceleração dos investimentos em soluções de eficiência energética em toda a UE, simplificando e harmonizando as regras e instrumentos de financiamento, para reduzir a carga administrativa e aumentar a atratividade dos investimentos;
2. v)    promover a inovação em tecnologias e serviços de eficiência energética, especialmente em setores onde as opções de descarbonização são limitadas.

Tendo em conta a natureza transversal das duas temáticas e o impacto potencial alargado das medidas que possam vir a estar incluídas nos futuros quadros jurídicos, os interessados poderão submeter comentários e evidências para os seguintes links: energias renováveis e eficiência energética.

Agradece-se que, se assim o entenderem, nos deem conhecimento das respostas à consulta pública, através do seu envio para ccp@ccp.pt – permitindo-nos desta forma acompanhar o processo e contribuir para uma melhor integração da perspetiva nacional na análise global do tema.