21 de Janeiro, 2026

Consulta pública da Comissão Europeia

A modernização das condições-quadro para uma melhor legislação na UE é uma prioridade do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026, pelo que está a ser preparada uma Comunicação, prevista para ao 2.º trimestre de 2026, que se deverá basear na melhor evidência disponível, incluindo através de consultas com as partes interessadas afetadas, tendo em vista alcançar os impactos desejados no terreno.

Neste sentido, está aberta uma consulta pública para recolha de opiniões sobre as seguintes questões:

1. Como poderia a Comissão conciliar melhor a necessidade de políticas baseadas em evidências e uma ação urgente na condução das suas atividades de melhor legislação?
2. Como poderia a Comissão garantir uma abordagem holística às consultas com as partes interessadas, com vista a implementar uma forma mais eficiente e eficaz de recolha de informações essenciais, incluindo possivelmente entre áreas políticas?
3. Que medidas práticas poderiam ser tomadas para tornar as leis da EU mais simples e fáceis de implementar na prática (por exemplo, no que diz respeito aos instrumentos jurídicos, à utilização de atos delegados e de execução, ou à aplicação de ferramentas digitais, etc.)?

Os interessados em participar poderão aceder a mais informação sobre esta consulta, que encerra a 4 de fevereiro de 2026  através do site: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/16232-Communication-on-better-regulation_en