9 de Dezembro, 2025
Iniciativas Individuais de Aprendizagem
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) participou, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025, em Bruxelas, na reunião internacional do Programa de Aprendizagem Mútua sobre Contas Individuais de Aprendizagem (Individual Learning Accounts – ILA), promovida pela Comissão Europeia.
O encontro reuniu representantes de vários Estados-Membros para discutir caminhos para a concepção, pilotagem e futura generalização de contas individuais de aprendizagem na Europa.
A reunião “Designing and implementing effective ILA – Piloting and beyond” teve como objectivo apoiar os Estados-Membros na definição de modelos de implementação de Contas Individuais de Aprendizagem, incluindo a criação de portais digitais nacionais, mecanismos de financiamento, garantia da qualidade e monitorização das formações apoiadas. Ao longo de dois dias, foram apresentados exemplos de diferentes países, bem como resultados de análises comparativas (“traffic light analyses”) sobre desafios e factores críticos de sucesso na implementação das ILAs.
No quadro desta iniciativa, Portugal apresentou a sua proposta sobre Contas Individuais de Aprendizagem, documento que sintetiza o trabalho desenvolvido pelo grupo interministerial e parceiros sociais na definição de um possível projeto-piloto de ILA no horizonte de 2030. O relatório destaca, entre outros aspectos, a relevância de públicos prioritários como trabalhadores de micro e pequenas empresas, adultos com baixas qualificações e trabalhadores mais velhos, bem como a importância de articular o novo instrumento com experiências anteriores de vouchers de formação e com a rede de Centros Qualifica.
A CCP, enquanto parceiro social nacional integrante deste processo, participou na reunião em Bruxelas contribuindo com a perspectiva do comércio e serviços sobre o desenho das ILAs, nomeadamente quanto à articulação com a obrigação legal de formação anual nas empresas, aos desafios administrativos para as PME e à necessidade de garantir simplicidade de acesso e relevância da oferta formativa para o tecido empresarial. A participação da Confederação reforça o compromisso do setor do comércio e serviços com políticas públicas de qualificações que sejam inclusivas, financeiramente sustentáveis e alinhadas com as necessidades reais das empresas e dos trabalhadores.
De acordo com o Relatório Nacional, os próximos passos passam pela conclusão, até final de 2025, de uma proposta detalhada de projeto-piloto de Contas Individuais de Aprendizagem a submeter ao Governo, incluindo grupos-alvo, montantes de apoio, modelo de governação e requisitos para o portal digital e registo nacional de ofertas formativas. Perspectiva-se que, após fase piloto, Portugal possa evoluir gradualmente para um sistema mais abrangente de ILAs, articulado com outros instrumentos de políticas de qualificações e com o financiamento europeu, designadamente o Fundo Social Europeu +.
