31 de Outubro, 2025
XV Colóquio de Direito do Trabalho
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) esteve presente, por convite institucional, no XV Colóquio de Direito do Trabalho, realizado no dia 30 de outubro e integrado no Ciclo de Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça.
O colóquio, de acesso gratuito para participantes presenciais e transmitido online, reuniu magistrados, académicos e profissionais da área jurídica para debater temas actuais e relevantes do Direito do Trabalho, promovendo uma análise aprofundada dos principais desafios laborais contemporâneos.
A edição deste ano contou com a intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e da Presidente da APODIT, além de especialistas oriundos das principais faculdades e instituições judiciais nacionais. Entre os temas debatidos destacam-se:
- Revisão do âmbito de aplicação subjetiva das convenções coletivas
- Jurisprudência recente do TJUE sobre andamento de trabalho e propostas legislativas
- Pactos de não concorrência e aspectos críticos
- Tensão e desafios da reforma trabalhista, perspectiva dos aplicadores do Direito
- Critério da subordinação jurídica e os desafios do artigo 12-A do Código do Trabalho
A presença da CCP neste colóquio reflectiu o compromisso da Confederação com o acompanhamento das principais evoluções legislativas e jurisprudenciais, assegurando a defesa dos interesses dos associados no sector do comércio e serviços. Esta participação pretende contribuir para o reforço das práticas jurídicas e para o diálogo institucional contínuo com os principais protagonistas do Direito do Trabalho.
