24 de Outubro, 2025

Programa da Comissão Europeia para 2026

A Comissão Europeia apresentou hoje o seu programa de trabalho para 2026, que define uma série de ações para ajudar a construir uma Europa mais soberana e independente. O programa de trabalho, intitulado «A Hora da Independência da Europa», aborda os desafios atuais e futuros decorrentes das ameaças à nossa segurança e democracia, dos conflitos e tensões geopolíticas, dos riscos para a nossa economia e indústria e da aceleração das alterações climáticas. Baseia-se nos compromissos estabelecidos nas orientações políticas e nas cartas de missão enviadas pela presidente Ursula von der Leyen ao Colégio de Comissários da UE, bem como nas ideias expostas no discurso sobre o estado da União de 2025.

O programa de trabalho duplica as atuais prioridades fundamentais da Comissão, visando reforçar a competitividade, liderar a inovação limpa e digital, reforçar o nosso modelo social único e garantir a segurança coletiva.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «O programa de trabalho para 2026 assinala mais um passo significativo no sentido de uma Europa mais forte e mais soberana. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para concretizar as prioridades da Europa, impulsionar a competitividade, tirar partido do poder do nosso mercado único, simplificar as nossas regras e fazer face à crise da acessibilidade dos preços. Juntos, protegeremos os nossos cidadãos e defenderemos os nossos valores.»

Simplificação e aplicação como foco

Em 2026, a Comissão continuará a reduzir a burocracia para as pessoas, as empresas e as administrações. O primeiro relatório de síntese sobre a simplificação, a aplicação e a execução, também hoje adotado, destaca os progressos alcançados até à data – tais como os seis pacotes globais e outras propostas de simplificação que visam gerar mais de 8,6 mil milhões de euros em economias de custos anuais para as empresas e os cidadãos.

Muitas das iniciativas do próximo ano centrar-se-ão também na simplificação da legislação da UE e na redução dos custos. Estão previstas várias propostas de simplificação em setores fundamentais – incluindo o setor automóvel, o ambiente, a fiscalidade, a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, os dispositivos médicos e a simplificação da legislação relativa aos produtos energéticos. Ao mesmo tempo, os diálogos sobre a aplicação e os controlos da realidade continuarão a ajudar a Comissão a identificar novas oportunidades de simplificação, nomeadamente para reduzir os encargos para os cidadãos.

O relatório de síntese apresenta as medidas da Comissão para apoiar os Estados-Membros na aplicação das políticas da UE, bem como as principais estatísticas e ações de execução. A Comissão está a investigar ativamente mais de 1 500 processos por infração em curso, a fim de assegurar a plena aplicação das regras da UE e, por conseguinte, os seus benefícios para as pessoas e as empresas.

Uma Europa mais soberana e independente: principais resultados do programa de trabalho para 2026

• Prosperidade e competitividade sustentáveis: A Comissão prosseguirá os seus trabalhos para reforçar a base industrial da Europa e apoiar os setores industriais estratégicos e o emprego na Europa através de uma nova lei sobre o acelerador industrial. Aumentará a resiliência da Europa no aprovisionamento de matérias-primas críticas através da criação de um Centro de Matérias-Primas Críticas, bem como do Regulamento Economia Circular. E terá por objetivo libertar substancialmente o potencial do mercado único até 2028, eliminando obstáculos, estabelecendo um ato legislativo europeu sobre a inovação, criando um 28.o regime para as empresas inovadoras e promovendo uma «quinta liberdade» para o conhecimento e a inovação.
• Defesa e segurança: Basear-nos-emos no quadro Readiness 2030 – o reforço das capacidades de defesa da UE e o reforço da cooperação com os parceiros estratégicos são prioridades fundamentais. Trabalharemos em iniciativas emblemáticas como a Iniciativa Europeia de Defesa contra Drones, que é essencial para a Eastern Flank Watch. A Comissão reforçará igualmente a proteção das fronteiras da União, a luta contra a criminalidade organizada e o reforço dos sistemas de comunicação transfronteiriços críticos. Centrar-nos-emos em pôr em prática o Pacto em matéria de Migração e Asilo.
• Modelo social e inovação: Para resolver os problemas que as famílias europeias enfrentam todos os dias, apresentaremos uma série de medidas para fazer face à crise da acessibilidade dos preços e do custo de vida. Vamos propor uma Lei de Empregos de Qualidade. O pacote Mobilidade Laboral Justa, incluindo a iniciativa de mobilidade de competências, tornará as qualificações mais portáteis. Serão abordadas as causas profundas da pobreza e a crise da habitação.
• Qualidade de vida – alimentos, água, natureza: A Comissão apresentará a estratégia para a pecuária e reverá as regras em matéria de práticas comerciais desleais na cadeia alimentar, a fim de apoiar os agricultores europeus. Assegurará a resiliência às alterações climáticas através do plano europeu de adaptação às alterações climáticas. A Lei dos Oceanos orientará a governação europeia dos oceanos.
• Democracia e Estado de direito: A Comissão ajudará a proteger as instituições democráticas contra o extremismo e a desinformação, a reforçar a proteção dos consumidores e a rever as medidas antifraude. Analisaremos atentamente as questões relacionadas com os jovens, em especial as crianças e as redes sociais, com base nas recomendações do painel de peritos. A Comissão continuará a desenvolver a União da Igualdade através de novas estratégias em matéria de igualdade de género e direitos das pessoas com deficiência.
• Compromisso global: As parcerias mundiais serão reforçadas e a UE continuará a apoiar firmemente a Ucrânia, prestando um apoio firme às suas necessidades financeiras e militares urgentes e aos seus esforços de reconstrução. E os seus esforços de integração na UE continuarão a ser apoiados, juntamente com a Moldávia. A ajuda humanitária será também reformada para dar respostas mais rápidas e eficazes às crises. Vamos implementar o nosso Pacto para o Mediterrâneo. Apresentaremos uma estratégia para o Médio Oriente, incluindo o apoio à transição na Síria e no Líbano.

Preparação para a União de amanhã

As políticas ambiciosas devem ser apoiadas por recursos ambiciosos, tal como delineado na recente proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP), num montante de quase 2 biliões de euros. Por conseguinte, a Comissão insta, em paralelo, o Parlamento Europeu e o Conselho a chegarem rapidamente a acordo sobre este quadro e a fazerem avançar as principais prioridades legislativas.

Antecedentes

Todos os anos, a Comissão adota um programa de trabalho que estabelece a lista de ações que tomará no ano seguinte. O programa de trabalho informa o público e os colegisladores dos compromissos políticos assumidos no sentido de apresentar novas iniciativas, incluindo propostas de simplificação, retirar propostas pendentes e rever a legislação da UE em vigor. O programa de trabalho é o resultado de uma estreita cooperação com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e os órgãos consultivos da UE.