31 de Julho, 2025
Futuro das relações entre a UE e o Reino Unido - Revisão de 2026 do Acordo de Comércio e Cooperação do ponto de vista da sociedade civil
Na sua 598.ª sessão plenária, realizada a 16 de julho de 2025, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou um parecer intitulado “Futuro das relações entre a UE e o Reino Unido – Revisão de 2026 do Acordo de Comércio e Cooperação do ponto de vista da sociedade civil”.
O CESE destaca a natureza única da relação UE-Reino Unido, para além de ser o segundo maior parceiro comercial do mundo, enraizada na proximidade, em interesses partilhados e na presença significativa de filiados do Reino Unido nas principais organizações da sociedade civil europeia.
O CESE acolhe com satisfação as novas oportunidades decorrentes da “reinicialização” política da primeira cimeira UE-Reino Unido, incluindo uma cooperação mais aprofundada e um alinhamento dinâmico em matéria de normas, e apela à realização de uma Cimeira dedicada ao Diálogo Social UE-Reino Unido, que inclua os parceiros sociais nas deliberações.
Além disso, o CESE fornece orientação para uma revisão ambiciosa do TCA que vá além de um mero exercício, recomendando papéis integrais para os Grupos Consultivos Internos (DAGs) da UE e do Reino Unido devido às suas percepções práticas e experiência com os impactos do acordo.
O CESE também defende o reforço da cooperação regulamentar em matéria de barreiras não tarifárias, através de um acordo abrangente sobre questões sanitárias e fitossanitárias (SPS), a melhoria da aplicação dos direitos dos consumidores e o reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, normas químicas e avaliações de conformidade.
Além disso, defende a melhoria das disposições em matéria de mobilidade para os prestadores de serviços, a fim de abordar as limitações atuais, promover a concorrência leal e um melhor acesso ao mercado, assegurando elevados padrões de emprego.
O CESE recorda ainda que um alinhamento mais estreito dos sistemas regulamentares reduz os atritos e produz benefícios consideráveis, apelando à criação de uma unidade dedicada à avaliação de divergências e a um portal partilhado UE-Reino Unido para informações regulamentares, beneficiando particularmente as PME.
Além disso, sublinha a importância de manter os direitos da Irlanda do Norte e de aplicar cláusulas de não regressão e de igualdade de condições no âmbito do Acordo de Cooperação e Cooperação (TCA), incentivando o diálogo e a cooperação regulares sobre os direitos dos trabalhadores e do ambiente para um progresso e cumprimento contínuos.
Por fim, o CESE destaca a incorporação da perspetiva da juventude em acordos futuros, defendendo a participação do Reino Unido no programa Erasmus+ e em iniciativas de aprendizagem e formação profissional, garantindo condições e oportunidades de qualidade para os jovens.
Encontrará o texto integral deste parecer do CESE em todas as versões linguísticas, os seus pontos principais, bem como informações adicionais, através deste link:
► Looking to the future of EU-UK relations: 2026 TCA Review from a civil society perspective