8 de Abril, 2025

Parecer do CESE

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou no passado dia 26/03/2025 o Parecer REX/594 “Competitividade e segurança económica – como deve a política comercial da UE contribuir para os objetivos do relatório Draghi?”, em que afirma:

– acreditar que, para que o comércio contribua eficazmente para os objetivos do relatório Draghi, a política comercial deve ser estreitamente coordenada com a política industrial e a política europeia de segurança económica;

– salienta que os principais objetivos desta coordenação política devem estar em consonância com um conceito integrado de política comercial aberta, sustentável e assertiva, visando:

1. a) garantir o fornecimento de matérias-primas críticas e a sustentabilidade das cadeias de abastecimento em geral;
2. b) permitir que a Europa seja competitiva e produza utilizando as tecnologias mais avançadas e lidere transições ecológicas e digitais justas e sustentáveis; e
3. c) contribuir para uma redução significativa dos preços da energia — um fator importante na perda de competitividade da economia europeia;

– acredita que, tendo em conta as atuais circunstâncias em evolução, é necessária uma ação unificada e, potencialmente, uma resposta a nível da UE. Isto exigirá a utilização de ferramentas de defesa comercial e de diplomacia económica existentes. A diversificação do comércio também é fortemente recomendada;

– propõe a criação de um Fundo de Investimento da UE para a Resiliência Económica e a Competitividade Sustentável para ajudar a reforçar a capacidade financeira da UE e a capacidade de empréstimo do BEI para apoiar os programas InvestEU. A conclusão da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais facilitaria a transferência de capital privado para o investimento;

– salienta que, para garantir que as normas comerciais da UE permaneçam eficazes na proteção dos interesses mais amplos da UE, a sociedade civil deve ter um papel nos procedimentos de negociação para destacar certas questões críticas relativas ao impacto dos acordos antes de serem aprovados.

Estas estão entre as principais mensagens do parecer do CESE, cujo texto completo em todas as versões linguísticas, bem como informações adicionais, poderão ser acedidos através do link:

►Competitiveness and Economic Security – how should EU trade policy contribute to the objectives of the Draghi Report?