27 de Fevereiro, 2025

Dia Mundial da Justiça Social

No seguimento de divulgação feita pela Divisão para os Assuntos da OIT da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a CCP participou nesta iniciativa organizada online pela Organização Internacional do Trabalho no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Justiça Social (20 de fevereiro).

Durante o evento, foi referida a importância do envolvimento dos Parceiros Sociais para que todas as oportunidades que a Inteligência Artificial (IA) encerra possam ser aproveitadas. Em particular, referiu-se que, no cenário digital atualmente existente no mundo, muitos negociadores sociais necessitam de maior informação e formação ligada à utilização dos algoritmos matemáticos no âmbito das relações de trabalho, sendo esta matéria fundamental até por uma questão democrática.

Também é necessário que a questão da IA seja abordada pelas instituições da UE abertamente e de uma forma transparente, incluindo ao nível do tratamento e da partilha dos dados entre empresas e da regulação do seu uso (questão que coloca grandes e reconhecidas dificuldades).

A necessidade de se apostar mais no upskilling e no reskilling foi frisada, bem como no desenvolvimento de novas ferramentas pelos centros de formação profissional, quer públicos, quer privados, numa ótica de disponibilização de uma oferta o mais rica possível no mercado, no domínio das qualificações digitais.

Foi referida a necessidade de uma ação urgente no sentido de um Acordo Global sobre IA, havendo contudo opiniões divergentes entre os representantes sindicais e de empregadores relativamente a várias questões – nomeadamente, os sindicatos temem que as mudanças possam tornar-se ingeríveis e apelam a uma distribuição justa dos ganhos, que consideram estar atualmente apenas nas mãos de quatro ou cinco grandes empresas a nível mundial; enquanto as empresas consideram que têm procurado evitar os erros que possam levar a um controlo desenfreado por parte das máquinas, desde logo porque isso acarretaria custos para o mundo empresarial que não querem suportar.

Da parte da OIT, o seu Diretor-Geral chamou a atenção para o facto da tecnologia e da IA estarem a redesenhar a forma das relações laborais no mundo e que se deverá procurar um balanço entre a modernização e a justiça social. Referiu que, ao facilitar-se a automação, isso implicará formação profissional e trará desafios ao nível da referida justiça social, havendo que se moldar a IA de forma a melhorar o mundo do trabalho:

– assegurando o acesso de todos à tecnologia da IA e que a sua integração nos locais de trabalho melhore a vida dos trabalhadores e os seus salários (e não o contrário);

– assegurando mecanismos de negociação coletiva que assegurem níveis de vida satisfatórios;

– assegurando a igualdade de acesso e não apenas a produtividade, sendo que existem diferenças entre empresas e entre países (em termos de dimensões) – há que assegurar parcerias globais para se conseguir o acesso e combater as diferenças ao nível da inclusão;

– temos de assegurar o envolvimento, tanto dos empregadores como dos trabalhadores, na definição futura do mundo do trabalho baseado na IA e evitar os riscos envolvidos: o diálogo social é fundamental, assim como a cooperação internacional.

Em suma, todas as partes envolvidas deverão contribuir para uma abordagem à questão da IA que seja o mais ética e transparente possível – e todos os atores têm a sua quota parte de responsabilidade para que este novo desafio venha a ter um desfecho vencedor para toda a humanidade.

Os  interessados poderão rever a sessão em: https://live.ilo.org/group/world-day-social-justice-2025-2025-02