4 de Dezembro, 2024
III Congresso da Concorrência
No passado dia 27 de novembro, a Comissão de Concorrência da ICC Portugal – Delegação Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional, de que a CCP é membro – organizou a 3ª edição do Congresso da Concorrência, um evento que reafirmou a sua relevância no debate sobre políticas e práticas de concorrência em Portugal e no contexto internacional.
O evento contou com a presença de mais de 150 participantes, incluindo representantes de empresas de diversos sectores de actividade, associações empresariais, advogados, académicos e representantes de autoridades reguladoras, juízes e jornalistas.
A CCP teve a oportunidade de participar nesta iniciativa, incluindo no painel sobre o Mercado de Trabalho, em que foram discutidos os impactos neste domínio por via dos Acordos de fixação de salários em termos de quantidade e de qualidade do trabalho contratado, bem como ao nível da inovação – nos mercados onde a mobilidade dos trabalhadores pode nela ter um maior impacto.
O que esperar da nova Comissão Europeia no domínio da política da concorrência, incluindo face aos relatórios Draghi e Letta; as interseções entre o mercado laboral e o Direito da Concorrência; a atuação do Estado na Economia de Mercado; o impacto da Concorrência no sector da saúde e, o que importa realizar para incrementar a resiliência e a competitividade do sector no contexto internacional, bem como o que correu bem e menos bem na aplicação do Direito da Concorrência em Portugal e o que se avizinha para 2025, foram os temas deste Congresso.
Este Congresso contou com intervenções de oradores das mais diferentes áreas e entidades, tais como da Comissão de Concorrência da ICC Portugal, da Autoridade da Concorrência, do Jornal Expresso, da Comissão Europeia, do Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, da Associação Portuguesa de Anunciantes, da Imperial College Business School, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de vários Escritórios de Advogados que lidam com questões da Concorrência, entre outros.
As conclusões deste Congresso darão lugar a Recomendações que irão ser comunicadas a várias instituições e organismos nacionais e europeus, incluindo Assembleia da República, Governo, Parlamento Europeu e Comissão Europeia.