19 de Dezembro, 2024

Dia Internacional dos Migrantes

No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Migrantes, a CCP participou na sessão organizada pela Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030) de apresentação e esclarecimento do aviso destinado a apoiar entidades públicas e privadas na dinamização de projetos que promovam a migração laboral legal e regular.

Este aviso, com dotação global de 1.150.000,00€ tem como propósito, entre outras iniciativas, o desenvolvimento de:

• Campanhas de sensibilização e informação em países terceiros, sobre como viver e trabalhar em Portugal, incidindo sobre temas como fiscalidade, pensões e segurança social, seguros de saúde, legislação laboral, higiene e segurança no trabalho, habitação, reagrupamento familiar;
• Ações de divulgação, em países terceiros, sobre ofertas de emprego em Portugal cumprindo o estipulado no Código do Trabalho;
• Ações de dinamização do recrutamento em parceria com estruturas, públicas ou privadas, desemprego nos países de origem;
• Ações de língua portuguesa, em países terceiros, dirigidas a pessoas com interesse em trabalhar em Portugal.

Neste sentido, e num momento em que, transversalmente, o governo vem transmitindo pretender executar uma política de imigração regulada e responsável, o presente aviso de concurso pretende apoiar o desenvolvimento de respostas inovadoras que reforcem canais legais de migração laboral e uma integração digna de todos aqueles que procuram Portugal para viver e trabalhar.

A sessão contou com apresentações de diversas entidades envolvidas nas questões das migrações, incluindo do Escritório da OIT Lisboa e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., tendo sido realçada a necessidade que o nosso país tem de reforçar os fluxos migratórios para dar resposta às necessidades prementes de mão-de-obra com que o nosso tecido empresarial se confronta já e com que se confrontará certamente no futuro.

Os interessados em aceder a informações sobre o Aviso supra referido poderão consultá-lo em: