25 de Setembro, 2024
Tribunal de Contas divulga Relatório Especial
O Tribunal de Contas Europeu divulgou um Relatório especial que analisa a questão da absorção dos fundos do MRR – Mecanismo de Recuperação e Resiliência, destacando em particular, nas suas conclusões, os atrasos registados e a incerta conclusão das medidas, que ameaçam o cumprimento dos objetivos deste mecanismo.
O Tribunal recomenda ainda, à Comissão Europeia, com base nas constatações deste relatório, que: assegure uma aplicação uniforme da definição de “destinatário final”; forneça orientações e apoio adicionais aos Estados-Membros; acompanhe e atenue o risco de não conclusão das medidas e as respetivas
consequências financeiras; e reforce a conceção de futuros instrumentos baseados num financiamento não associado aos custos para permitir uma melhor absorção.
Os interessados poderão consultar o Relatório integral em anexo.