18 de Abril, 2024
Trabalho em Plataformas
Foi publicada no site da DGERT uma notícia sobre a sessão informativa realizada no dia 12 de abril, a qual também foi partilhada nas redes sociais da DGERT, nomeadamente no Facebook e no Twitter, relativa ao Relatório “Realizar o trabalho digno na economia das plataformas”, que estará na base de uma discussão a realizar-se no âmbito da Conferência Internacional do Trabalho de 2025.
Nesta reunião, a CCP teve a oportunidade de realçar alguns aspetos positivos que o trabalho em plataformas tem trazido para o mercado de trabalho, quer do ponto de vista da concorrência, quer dos próprios trabalhadores nelas envolvidos, nomeadamente por permitir o acesso de trabalhadores com características específicas que dificultam a sua entrada no mercado de trabalho – caso, por exemplo, dos estudantes e dos migrantes – bem como permitir flexibilidade em termos de horários de trabalho e a possibilidade de agregarem mais de um empregador, o que se revela vantajoso em determinado tipo de situações.
Partilhamos, abaixo, a notícia divulgada no site da DGERT, a qual inclui os links de acesso para o relatório e para o respetivo questionário ao qual o Governo português terá que responder para a preparação da discussão em sede da Conferência de 2025 supra referida.
A CCP dará contributo para esta resposta.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO
Atualizado 17 Abril, 2024
No passado dia 12 de abril, por iniciativa conjunta da Dr.ª Mafalda Troncho, Diretora do Escritório da OIT em Lisboa, e da Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Dr.ª Ana Couto de Olim, realizou-se uma sessão de apresentação do Relatório V sobre legislação e a prática, intitulado “Realizar o trabalho digno na economia das plataformas”, conduzida por Nuno Cunha, perito da OIT e especialista sénior em Instituições do Mercado de Trabalho, dedicada ao futuro do trabalho nesta área.
Este relatório inclui um questionário que, de acordo com o artigo 46.º do Regulamento Interno da Conferência Internacional do Trabalho, requer as respostas dos Governos após consulta às organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores. As respostas constituirão a base do relatório de contexto para as discussões nas próximas Conferências Internacionais do Trabalho (CIT) e, especificamente, para a 113.ª Sessão de 2025, onde foi introduzido um ponto na agenda para definição de normas, sujeito a dupla discussão, intitulado “Trabalho digno na economia das plataformas” e, na 114.ª Sessão de 2026, quando será adotado um instrumento internacional.
A sessão contou também com a presença e participação dos parceiros sociais e conselheiros técnicos designados para acompanhar o tema.