5 de Abril, 2024

Consulta pública – Programa Mercado Único  

Pretende, entre outros objetivos, o seguinte:

• Melhorar o funcionamento do mercado interno através de medidas que incluam uma melhor fiscalização do mercado, um apoio à resolução de problemas aos cidadãos e às empresas e uma política de concorrência reforçada;
• Reforçar a competitividade das empresas, em especial das pequenas e médias empresas (PME);
• Desenvolver normas europeias eficazes e normas internacionais de informação financeira e não financeira e auditoria;
• Proporcionar uma proteção ainda mais elevada aos consumidores;
• Manter um elevado nível de segurança alimentar;
• Produzir e divulgar estatísticas de elevada qualidade.

Encontra-se, de momento, aberta uma consulta de avaliação intercalar do Programa, encontrando-se todos convidados a participar, em especial os beneficiários do projeto, beneficiários de serviços de apoio cofinanciados pelo PMI (especialmente PME), autoridades nacionais competentes, entre outros sujeitos.

O objetivo desta consulta reside na possibilidade de proporcionar às partes interessadas uma oportunidade para partilharem a sua experiência e a sua opinião sobre as medidas do Programa, recolher informações e conhecimentos especializados, a fim de obter uma opinião fundamentada e quantificada sobre o desempenho do programa durante o período avaliado.

O período de consulta termina a 31 de maio de 2024.

Consulta pública –  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14002-Single-Market-Programme-interim-evaluation/F_pt

Programa do Mercado Único – https://commission.europa.eu/funding-tenders/find-funding/eu-funding-programmes/single-market-programme_en?prefLang=pt&etrans=pt