8 de Março, 2024

INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL – ESG NOS MUNICÍPIOS: O PROJECTO SIGMA

Com a publicação da Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa que procura, através da criação de “um enquadramento da comunicação de informações sólido e acessível, acompanhado de práticas de auditorias eficazes, a fim de garantir a fiabilidade dos dados e evitar o branqueamento ecológico e a dupla contagem”, equiparar, concomitantemente, o reporte de informação sobre sustentabilidade e o reporte de informação financeira, revolucionou-se o setor privado, como salienta o CESOP-Local.

De facto, são chamadas a cumpri-la não só as empresas já abrangidas pela NFRD (grandes empresas que sejam entidades de interesse público com um número médio de empregados superior a 500 e as entidades de interesse público que sejam empresas-mãe de um grande grupo com um número médio de empregados superior a 500, numa base consolidada), como também todas as grandes empresas e todas as empresas (salvo microempresas) cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado na União Europeia.

É premente importar e aproveitar a experiência do setor privado, estendendo-o ao setor público, como aponta o CESOP. Assim sendo, aplica-se lógica semelhante: um reporte compreensível, relevante, fiável, comparável e fidedigno, recordando a amplitude, em termos de cadeia de valor, que implica.

No que diz respeito a Municípios, a empresas municipais e empresas públicas, estão fundamentalmente em causa tomadas de decisões de políticas públicas, recordando-se, deste modo, o objetivo principal do reporte financeiro: a utilidade na tomada de decisões. Por sua vez, confessam as suas dúvidas em relação ao cumprimento dos objetivos relativos a Governance quanto ao reporte de ESG que implicam o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Porém, é tendo em vista o cumprimento e respeito pela Agenda 2030 que propõem um modelo de reporting ESG comum para os governos locais (com lista de indicadores principais, secundários, metas para os indicadores e boas práticas de ESG), ciente e adequado às suas características, bem como uma plataforma online de acesso livre com acesso a documentação, partilha de boas práticas e extração e partilha de dados – reforçando-se o esforço comum e multilateral para o efeito.

A sessão pode ser assistida no seguinte link:

Vídeo

Seminário Inovação & Desenvolvimento Local | ESG nos Municípios: o Projeto SIGMA