28 de Junho, 2023
CCP assegurou a Chefia da Delegação de Empregadores
A CCP participou nesta Conferência, onde se adotou uma resolução sobre a Bielorrússia, nos termos do Artigo 33 da Constituição da OIT. A resolução visa garantir o cumprimento pelo Governo da Bielorrússia das recomendações de uma Comissão de Inquérito da OIT, que examinou o cumprimento pelo Governo da Bielorrússia da Convenção sobre Liberdade Sindical, 1948 (Nº 87) e a Convenção sobre o Direito Sindical e de Negociação Coletiva, 1949 (Nº 98).
A sessão plenária aprovou também o relatório do Comité de Aplicação de Normas (CAN), que é um órgão central de supervisão do sistema de normas da OIT. A CAS examinou casos individuais de 24 países relacionados com o cumprimento das Convenções da OIT.
Houve, ainda, uma discussão geral em que os membros tripartidos do Comité destacaram a necessidade urgente de eliminar todas as formas de discriminação no emprego e no trabalho, garantir a proteção plena e efetiva da maternidade e garantir o direito dos trabalhadores com responsabilidades familiares, ao emprego.
Durante a Conferência, foram registadas 13 ratificações de Convenções Internacionais do Trabalho, principalmente no que diz respeito à recém-adotada Convenção contra a Violência e o Assédio no Mundo do Trabalho (C190) e convenções relativas à segurança e saúde no trabalho.
A Conferência adotou o Programa e Orçamento da OIT para 2024/25. O documento e a resolução reafirmam o compromisso expresso por todos os constituintes tripartidos da OIT de “combater todas as formas de discriminação e exclusão por qualquer motivo, para o benefício de todos”, embora reconheçam as “diferentes posições expressas sobre algumas questões”.
Dezasseis Chefes de Estado e de Governo, além de representantes de outros órgãos da ONU, de organizações multilaterais e de organizações de trabalhadores e empregadores, participaram na Sessão Mundial do Trabalho de alto nível, realizada entre 14 e 15 de junho sob o tema “Justiça Social para Todos”. Os participantes discutiram uma série de questões de justiça social, incluindo a proposta de uma Coligação Global para Justiça Social. Os painéis de alto nível analisaram as desigualdades e a informalidade, criando oportunidades iguais, a aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de qualificações, proteção social e formas de promover o comércio, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos e dos trabalhadores.
A 12 de junho, a conferência marcou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Numa altura em que as taxas de trabalho infantil estão a aumentar, o Diretor-Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, apelou à comunidade internacional para apoiar uma maior justiça social e intensificar a luta contra o trabalho infantil.
Falando na cerimónia de encerramento da Conferência, o Diretor-Geral Houngbo disse ainda aos Delegados: “Devem orgulhar-se do que realizaram. O compromisso com o mandato da OIT, as vossas negociações habilidosas e a vossa diplomacia resultaram na adoção de vários documentos significativos nesta Conferência.”
“À medida que continuámos a longa jornada da OIT para cumprir o seu mandato, ouvimos um apoio retumbante e inequívoco a uma Coligação Global pela Justiça Social. Chefes de Estado, Ministros do Trabalho e líderes de organizações de empregadores e trabalhadores reconheceram a Coligação Global como uma iniciativa oportuna e essencial. Agora, devemos aproveitar este momento”, disse ele.
A 111ª Conferência Internacional do Trabalho contou com a presença de cerca de 5.000 Delegados representando governos, trabalhadores e empregadores dos 187 Estados Membros da OIT. A Conferência foi realizada de 5 a 16 de junho de 2023, no Palais des Nations da ONU, em Genebra.