8 de Maio, 2023
Parecer do CESE
O Comité Económico e Social Europeu – CESE, que representa a sociedade civil na UE, aprovou um parecer sobre o 30.º aniversário do Mercado Único (em anexo). O relator é Felipe Medina, da ASEDAS, associação espanhola de retalho e comércio grossista que, tal como a CCP, é membro da EuroCommerce.
O parecer insta as instituições da UE a fortalecerem ainda mais o Mercado Único, harmonizarem a legislação da UE sempre que possível (também nas regras fiscais) e evitarem a fragmentação. O parecer também reconhece os efeitos competitivos positivos das alianças retalhistas e considera que as instituições da UE devem apoiá-las claramente. Pede um controlo da competitividade no processo preparatório de nova legislação e a garantia de condições equitativas no mercado único. Para tal, será necessário combater a entrada no mercado único de produtos que não assegurem a conformidade. O parecer também pede uma janela única de notificação para empresas e os consumidores.