26 de Janeiro, 2023
“A Economia Verde e a Evolução do Mercado de Trabalho em Portugal”
No passado dia 19 de janeiro de 2023, o Centro de Relações Laborais (CRL) apresentou o estudo “A Economia Verde e a Evolução do Mercado de Trabalho em Portugal”, proposto à Universidade do Minho.
A primeira parte do seminário centrou-se na apresentação do estudo por três dos seus quatro autores: Francisco Carballo Cruz, Rita Sousa e João Cerejeira, moderados pela Dra. Ana Vieira (Secretária-geral da Confederação e Ex-presidente do CRL) e com direito a comentário por parte do Dr. Francisco Lima (Presidente do INE e Professor no IST).
O robusto documento aborda os principais desafios ambientais colocados à sociedade, as macrotendências que o mercado de trabalho enfrenta, a delimitação e densificação do conceito de emprego verde e, por fim, possíveis propostas e soluções às questões analisadas.
As macrotendências elencadas por Rita Sousa são, precisamente, a automação, a globalização, o crescimento demográfico, a escassez de recursos e a transição energética e climática – questão que se colocou com especial acuidade.
João Cerejeira aponta as divergências quanto ao conceito de emprego verde. De facto, tanto pode ser perspetivado segundo uma análise topdown (abordagem setorial) como à luz de uma tese mais recente bottom up (abordagem por ocupação) – distinção que mereceu atenção de Francisco Lima. Assim, alerta-se para a possibilidade de falsos positivos e falsos negativos quando se recorre à primeira abordagem – mais antiga e estanque -, cenário que provocou, justamente, a procura por uma alternativa. Refere, igualmente, que os três grupos de profissões apresentados (ocupações com procura aumentada, com competências alteradas e ocupações novas e emergentes) surgiram no contexto norte-americano (abordagem O*NET), tendo sido transpostos para o plano europeu.
Servindo uma função de catálogo, o estudo apresenta uma quantificação detalhada do emprego (direta ou indiretamente) verde em Portugal, analisando-se realidades como os setores, as características dos trabalhadores e empresas – tarefa morosa, mas necessária como referiu Francisco Lima.
Demonstrou-se que a reorganização setorial e a reconfiguração do emprego, indissociáveis tanto da transição digital como da transição demográfica, resultarão do esforço e impulso de três elementos cruciais: a regulação, a tecnologia e os clientes.
Para tal, foi proposto um portefólio de medidas que concernem aos trabalhadores, como as políticas de recolocação ou de formação para o emprego, e medidas sistémicas a nível legislativo, educacional, bem como no âmbito do investimento e financiamento.
O segundo painel tratou “A evolução da economia verde na perspetiva dos sectores de atividade” contando com a presença de António Figueiredo (Ex-presidente Quaternaire PT e membro da Comissão Científica do CRL) enquanto moderador e quatro intervenientes: Jaime Braga (Assessor da Direção da CIP), Luís Castanheira Lopes (Presidente da Pestana Pousadas, CTP), Rui Miranda (Secretário-Geral da Sindel, UGT) e Isabel Tavares (Coordenadora da FESETE, CGTP).
Durante a sua intervenção, Jaime Braga ressalta a importância de uma transição cautelosa e não disruptiva, da economia circular, do renascer dos velhos artífices e a reconversão de trabalhadores.
Por sua vez, Luís Castanheira Lopes não esquece as crescentes exigências do consumidor no sector turístico, sendo essencial que se encare o ambiente como sendo uma sua parte. Acrescenta que uma transição ecológica deve ser acompanhada de uma transição funcional.
Rui Miranda relembra problemas de longa data e que a demanda por soluções sustentáveis e consequente requalificação de trabalhadores não é um problema (estritamente) atual. Ressalta o papel da contratação coletiva neste âmbito e o trabalho digno como crucial à transição.
Por fim, Isabel Tavares conclui o painel frisando a reconversão dos processos de produção e a aposta nas energias renováveis. Evidencia o valor da contratação pública como solução a vários problemas, mas sem descurar a necessidade de ajuste a novas realidades, deixando claro o princípio que deve estar subjacente a esta realidade: a valorização do trabalho e do trabalhador.
A Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho encerrou o Seminário sublinhando o diálogo social como condição da paz social. Encara a pandemia como sinal e catalisador de respostas à transição verde e digital e releva a ligação trabalhador versus necessidades do mercado (que deve ser feita de forma inteligente). Por fim, não deixa de referir a indispensabilidade de criação de instrumentos dinamizadores e incentivadores da contração coletiva.
O estudo encontra-se no site do Centro de Relações Laborais: https://www.crlaborais.pt/inicio