27 de Janeiro, 2023
No passado dia 24 de fevereiro, realizou-se a Conferência Comemorativa do 7º Aniversário da Aliança ODS, onde foram analisadas as diferentes dimensões e ações desenvolvidas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.
Portugal materializa nos ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14 as suas prioridades estratégicas na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Entre as matérias abordadas nos painéis e nas intervenções a que os participantes tiveram a oportunidade de assistir, foi registada com grande preocupação a guerra atualmente em curso na Ucrânia e o seu impacto ao nível dos direitos humanos, quer dos cidadãos que permanecem no país, quer dos que partiram enquanto refugiados para outros países – na sua grande maioria, mulheres e crianças. Foi realçado que Portugal recebeu, entretanto, muitos destes refugiados a quem está a prestar toda a assistência possível (em termos de habitação, alimentação, acesso à saúde e à aprendizagem do português para estrangeiros, do acesso das crianças e jovens ao nosso sistema de ensino, etc). O contexto complicado que a guerra nos trouxe tem um impacto negativo sobre as metas que foram definidas, em termos de prazos, nomeadamente no que respeita à Agenda 2030 dos ODS, mas há que continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de os conseguirmos atingir o mais depressa possível.
Uma das intervenções dedicou-se em particular ao alinhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português com os ODS, tendo sido realçada a necessidade de se cumprir um roteiro nacional para a implementação da Agenda ODS 2030, bem como introduzirem-se melhorias significativas na política de comunicação sobre a forma como o PRR contribui para a implementação dos ODS, a qual é significativa. Finalmente, realçou-se que – de acordo com dados do INE – mais de 40% dos indicadores escolhidos para se acompanhar a evolução da implementação dos ODS em Portugal (2015-2021) estão a ser cumpridos de forma relevante, havendo contudo riscos, incluindo no que respeita aos níveis de pobreza e de apoios sociais.
Um dos painéis debruçou-se sobre “Trabalho Digno e Crescimento Económico: Como criar valor com valores e Empreendedorismo Inovador”, tendo sido a questão da sustentabilidade abordada do ponto de vista empresarial. Neste domínio, foi realçado que esta questão implica a cadeia de valor, onde estão sempre presentes as PME e que a transposição da Diretiva de Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas (CSRD, sigla em inglês) exigirá, em breve, às empresas que publiquem informações detalhadas sobre questões de sustentabilidade.
As novas regras de apresentação de relatórios de sustentabilidade vão aplicar-se às grandes empresas, às empresas cotadas e às PME cotadas, sendo que a imposição deste tipo de obrigação às PME trará provavelmente um impacto negativo. Foi realçado que as PME serviram muitas vezes de escape em situações de crise e que, embora muitas vezes tenham precisado – e precisem – de apoio ao nível da gestão, tal nunca aconteceu em Portugal, onde a formação é feita muito na ótica do trabalhador e não do empresário: se isto tivesse sido assegurado, certamente que exigências legais relativas à introdução de relatórios de sustentabilidade representariam um risco menor.
Ao nível do respeito pelos direitos humanos, foi referida a dificuldade que as PME têm em saber se os seus fornecedores os cumprem nos seus processos produtivos e logísticos, pois não têm capacidade, nem meios, para fazerem as devidas verificações, o que resulta por vezes no incumprimento ou no encerramento de empresas.
Finalmente, no que respeita às start-ups, os intervenientes no painel partilharam a opinião de que já existe uma visão diferente, tendo em conta que os seus empresários/gestores já têm um nível de formação diferente; não obstante, é fundamental que o ecossistema em que todas as empresas funcionam – nomeadamente o nacional – seja reforçado através de leis sustentáveis, mas implementáveis, sendo que o enquadramento legal da União Europeia visa muitas vezes leis que não são praticáveis.