16 de Novembro, 2022
“Lei de Estrangeiros: o que mudou?”
O Alto Comissariado para as Migrações – ACM divulgou monofolhas com QR Code de acesso à brochura informativa “Lei de Estrangeiros: o que mudou?”, em português, inglês e francês.
A brochura inclui informação sobre os motivos, as principais alterações e as medidas implementadas no âmbito das alterações à Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros).
O Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro, que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãs e cidadãos estrangeiras/os do território nacional, entrou em vigor a 30 de outubro de 2022.
A brochura “Lei de Estrangeiros: o que mudou?” e as monofolhas estão disponíveis e podem ser consultadas e descarregadas: em português, inglês e francês.
Aceda à notícia publicada no portal do ACM e em @ACMigracoes.