30 de Junho, 2022
29 de junho de 2022
Enquanto membro da SMEunited, a CCP participou na Conferência em que os sindicatos e os empregadores europeus assinaram um acordo histórico: um programa de trabalho que inclui negociações sobre um acordo juridicamente vinculativo sobre “Teletrabalho e direito à desconexão”. A cerimónia decorreu na Conferência Conjunta de Parceiros Sociais “Fortalecer a Europa através do Diálogo Social – Programa de Trabalho para o Diálogo Social Europeu 2022-2024”.
“O diálogo social bipartido é a melhor maneira de se enfrentarem os atuais e futuros desafios do mercado de trabalho, de se abordarem questões urgentes e de se encontrarem as soluções mais adequadas, através de acordos negociados num ambiente complexo para as empresas os e trabalhadores, como é o caso hoje”, declarou a Secretária-Geral da SMEunited, Véronique Willems.
Salientou ainda que o novo Programa de Trabalho baseia-se, com razão, nas realizações do anterior Acordo-Quadro autónomo dos Parceiros Sociais Europeus sobre Teletrabalho, de 2002. O acordo será revisto tendo em conta o contexto e as condições atuais. O objetivo é concluir um acordo juridicamente vinculativo que será implementado através de uma diretiva. Também insistiu na prioridade de se melhorar o reconhecimento de competências na Europa, um tema-chave a ser abordado, uma vez que é um dos desafios estruturais mais problemáticos enfrentados pelas PME.
Durante a conferência, o Vice-Presidente Executivo da Comissão, Dombrovskis, reiterou que o diálogo social é fundamental para se enfrentarem as crises e é um valor fundamental do modelo económico europeu. Referiu as duas próximas iniciativas de diálogo social da Comissão, que serão publicadas no outono: a Comunicação para apoiar o Diálogo Social Europeu e a Recomendação do Conselho baseada no princípio 8 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa o diálogo social nacional. Sobre a Comunicação, afirmou que a Comissão continuará a promover o Diálogo Social Europeu e desenvolverá um quadro para os acordos dos parceiros sociais, uma vez que gostaria de ver mais Acordos negociados. Na Recomendação, um dos principais aspetos será criar as condições adequadas para incentivar ainda mais a negociação coletiva dos parceiros sociais nos vários níveis e assegurar um melhor acompanhamento das várias recomendações específicas por país da Europa. Também saudou o Programa de Trabalho dos Parceiros Sociais Europeus 2022-2024 com as suas seis prioridades, bem escolhidas e que estão alinhadas com o programa de trabalho da Comissão.
A cerimónia de assinatura do Programa de Trabalho 2022-2024 proporcionou ainda uma ocasião para o debate entre os representantes dos Parceiros Sociais Europeus, Joost Korte, Diretor-Geral da Comissão para o Emprego, e David Errard, representante da Presidência francesa da UE. Cada um dos parceiros sociais europeus apresentou as prioridades mais relevantes, de acordo com os seus membros; para o SMEunited, Liliane Volozinskis, Diretora dos Assuntos Sociais, explicou que os membros do SMEunited concordaram com as seis prioridades relacionadas com os desafios do mercado de trabalho nos Estados Membros.
Para além do teletrabalho, deverá ser dada especial atenção à transição verde e aos desafios que as PME têm para se adaptarem rapidamente a essa transição, bem como à melhoria do reconhecimento das competências, uma vez que é um dos principais obstáculos que limitam o crescimento e a competitividade das PME. Também lembrou que a capacitação não é nova, mas ainda é altamente necessária em vários Estados Membros. O Diretor-Geral Joost Korte afirmou que todas as prioridades do Programa de Trabalho dos Parceiros Sociais se equacionam muito bem com o trabalho da Comissão. Mencionou o acordo de teletrabalho e o direito à desconexão, que está intimamente relacionado com muitas questões atualmente na agenda europeia, como a diretiva do tempo de trabalho para a qual a Comissão está a preparar um relatório.
O eurodeputado Korte recordou, também, o princípio da livre circulação de pessoas e o Regulamento 883 sobre segurança social para trabalhadores transfronteiriços, o qual deverá ser adaptado aos teletrabalhadores transfronteiriços, bem como a transição verde que deverá ser uma transição justa com o pacote “Fit for 55”, o qual se tornou ainda mais relevante após o início da guerra na Ucrânia. Recordou também o papel do apoio financeiro do FSE+ ao reforço das capacidades, bem como a nova legislação sobre o Salário Mínimo a ser adotada em breve pelas instituições da UE. Concluiu reafirmando que, com as várias crises, uma Europa mais social é absolutamente indispensável e que os parceiros sociais devem ter um papel mais proeminente a todos os níveis – e que isso fará parte integrante da Comunicação do Diálogo Social.
David Errard recordou os enormes desafios que a UE enfrenta e o importante papel do diálogo social e dos parceiros sociais na resolução desses desafios. Afirmou que os governos precisam de parceiros sociais para uma melhor implementação de iniciativas legais, como a diretiva do salário mínimo ou o futuro acordo de teletrabalho.
O Programa de Trabalho está acessível em: https://www.smeunited.eu/admin/storage/smeunited/eu-social-dialogue-work-programme-2022-2024-printed-version-1.pdf