26 de Maio, 2022
Recomendações a Portugal
No âmbito do Processo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia já publicou as suas Recomendações e solicitou a Portugal que tome medidas em 2022 e 2023 para:
1. Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente limitando o crescimento das despesas correntes financiadas nacionalmente abaixo do potencial crescimento do produto a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e direcionado às famílias e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. O país deverá preparar-se para ajustar as despesas correntes à evolução da situação.
Expandir o investimento público para a transição verde e digital e para a segurança energética, inclusive fazendo uso do Mecanismo de Recuperação e Resiliência , do RePowerEU e de outros fundos da UE. Para o período pós-2023, procurar uma política orçamental que permita alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, investimento e reformas. Melhorar a eficácia dos sistemas fiscais e de proteção social, em particular através da simplificação de ambos os enquadramentos, fortalecendo a eficiência das suas respetivas administrações e reduzindo os encargos administrativos associados.
2. Prosseguir com a implementação do seu plano de recuperação e resiliência, em linha com os objetivos e as metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão 2021-2027 com vista à finalização das suas negociações com a Comissão e, posteriormente, iniciar a sua implementação.
3. Reforçar as condições para uma transição para uma economia circular, nomeadamente através do aumento e da prevenção, reciclagem e reutilização de resíduos para desviar os resíduos dos aterros e incineradores.
4. Reduzir a dependência geral de combustíveis fósseis, inclusive no setor dos transportes. Acelerar a implantação de energias renováveis melhorando a transmissão e distribuição das redes de eletricidade, viabilizando investimentos em armazenamento de eletricidade e agilizando o licenciamento com procedimentos que permitam um maior desenvolvimento de energia eólica, particularmente offshore, e solar para a produção de eletricidade. Reforçar o quadro de incentivos para a eficiência energética com investimentos em edifícios. Aumentar as interconexões elétricas.
O Relatório sobre Portugal poderá ser consultado em: https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/2022-european-semester-country-report-portugal_pt.pdf