6 de Maio, 2022
Relatório do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu adotou, ontem, o seu relatório sobre a política de concorrência. O relatório destaca o papel fundamental que a política de concorrência desempenha no bom funcionamento do mercado único, que é de particular importância para os consumidores europeus e a economia, tendo em conta os danos causados pela pandemia de COVID, a atual crise inflacionária e a invasão russa da Ucrânia.
O setor retalhista e grossista atua num ambiente altamente competitivo e com margens baixas, prestando um serviço essencial aos consumidores. Necessita do mercado único e da política de concorrência para fornecer aos clientes aquilo de que necessitam, a um preço razoável.
A competitividade global da Europa tem de assentar numa forte concorrência interna. O reforço da concorrência no mercado único também pode ajudar a compensar a atual inflação elevada.
Neste relatório, o Parlamento Europeu manifesta-se claramente contra comportamentos que fragmentem o Mercado Único e pede à Comissão Europeia que analise as alianças de retalhistas.
A respeito, realce-se que o estudo do Centro Comum de Investigação, de 2020, “Alianças de retalhistas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar” identificou claramente os muitos efeitos positivos para a concorrência, resultantes das alianças e a necessidade de se basear a avaliação de qualquer efeito anticompetitivo por casos específicos. Em março de 2022, a Comissão reconheceu que diferentes tipos de alianças de compra, em muitos setores de negócios, poderiam trazer benefícios aos consumidores através das suas negociações com os principais fabricantes dos produtos mais procurados, aos quais compram regularmente.