18 de Março, 2022
União Europeia aprova libertação rápida de fundos de coesão para ajudar os refugiados
O Conselho aprovou, na passada quarta-feira, uma proposta legislativa que mobilizará o financiamento da política de coesão para ajudar os refugiados que fogem da agressão militar da Rússia.
A medida também reforçará os esforços contínuos dos Estados-membros para enfrentarem o impacto prolongado da pandemia de COVID-19.
“A União Europeia já acolheu cerca de três milhões de pessoas deslocadas, a maioria mulheres e crianças, fugindo da invasão russa da Ucrânia. Um lugar para ficar, necessidades essenciais, acesso a cuidados de saúde, transporte, educação e emprego – a Europa tem de respeitar os seus valores para o povo ucraniano. A rápida libertação de recursos de coesão para as pessoas deslocadas permitirá que os Estados-membros, especialmente aqueles que estão na linha de frente da crise, atribuam urgentemente fundos para ajudar os ucranianos deslocados, tanto quanto possível. Este foi o forte compromisso assumido pelo líderes da UE quando se encontraram em Versalhes a 10 e 11 de março e agora estamos orgulhosos de cumprir esse compromisso”, afirmou Joël Giraud, Ministro francês da coesão territorial e das relações com as comunidades territoriais.
A proposta introduz mais flexibilidade na reafetação de financiamento, bem como prolonga por um ano contabilístico o financiamento a 100% do orçamento da UE para programas de coesão, uma medida inicialmente introduzida em 2020 para ajudar na recuperação do COVID-19.
Os principais elementos da proposta incluem:
• flexibilidade adicional para transferir recursos entre programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para enfrentar os desafios migratórios devido à agressão militar da Rússia;
• nova flexibilidade para alterar programas no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD);
• a data de início das novas medidas elegíveis para financiamento ao abrigo do CARE é fixada em 24 de fevereiro de 2022, data da invasão russa;
• extensão do financiamento a 100% do orçamento da UE para o exercício contabilístico de 2021-2022.