Revisão da Política Comercial da UE

Resolução do Parlamento Europeu

Foi publicada, no passado dia 20 de Outubro de 2021, a Resolução do Parlamento Europeu sobre as problemáticas e os desafios que a política comercial da União Europeia tem de enfrentar.

Desde logo, o Parlamento congratulou-se com o lançamento da revisão desta política, em 2020 e em reacção à pandemia da COVID-19, a qual continuamos a combater. Mas referiu, também, a necessidade de combatermos o comportamento proteccionista a nível mundial e de darmos resposta ao ambiente particularmente difícil que o comércio internacional tem enfrentado.

O Parlamento saudou o debate sobre o conceito de “autonomia estratégica aberta”, exclusivo da União Europeia e convidou a Comissão a facultar mais pormenores sobre o seu conteúdo, realçando que o comércio deve estar em consonância com as obrigações jurídicas internacionais da UE e com o seu empenho numa abordagem baseada nas regras da sua política comercial e no sistema de comércio internacional, com o centro na actividade da OMC – Organização Mundial do Comércio.

Gerar um desenvolvimento económico inclusivo e sustentável, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e promover os interesses e os valores da União Europeia deverão estar no centro da abordagem.

A Resolução está disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2021:425:FULL&from=PT

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