26 de Agosto, 2021

Princípios para uma Europa Digital

A SMEunited – parceiro social europeu em que a CCP se encontra filiada – adotou, neste mês de Agosto, uma tomada de posição sobre a consulta lançada pela Comissão Europeia “Declaração sobre os princípios digitais: a “via europeia” para a sociedade digital”.

A SMEunited considera que a transformação digital é um factor-chave de capacitação das empresas para o crescimento, pelo que os princípios em questão devem criar confiança junto das empresas e dos cidadãos que navegam no ambiente digital.

Em concreto, sobre cada um dos princípios propostos, a SMEunited considera que:

– todos devem ter acesso à internet, através de uma ligação acessível ao nível financeiro e de qualidade adequada;

– todos devem ter informação clara sobre os termos e as condições aplicáveis aos serviços de ligação disponíveis no mercado e beneficiar de um elevado nível de protecção na sua utilização;

– todos devem ter a possibilidade de aceder a educação digital inclusiva e de elevada qualidade (em termos de infra-estruturas, conectividade, equipamento, conteúdos e práticas pedagógicas);

– todos devem ter a possibilidade de adquirirem, através da educação e da formação profissional, as competências digitais necessárias para uma participação activa na sociedade, no mercado de trabalho e nos processos democráticos;

– a compreensão das novas tecnologias, tais como a Inteligência Artificial, deverá ser promovida, por forma a que o envolvimento com elas no dia-a-dia possa ser feito de forma crítica e ética;

– sendo importante que se disponibilizem serviços públicos digitais, deverá manter-se a possibilidade de um apoio, pelo menos por telefone, para os que não se sintam confortáveis com as ferramentas digitais;

– o acesso a serviços digitais de saúde deverá ser possível para todos, no que respeita aos seus benefícios, incluindo ao nível da medicina personalizada e da telemedicina;

– todos devem ter um acesso digital seguro aos seus arquivos electrónicos de dados;

– todos devem poder beneficiar de um ambiente em linha aberto e transparente, em que a diversidade de opiniões seja encorajada e protegida;

– todos os que prestam serviços em linha deverão poder beneficiar de relações justas, nomeadamente com as plataformas em linha;

– as crianças e os jovens devem ser protegidos e capacitados para funcionarem no espaço em linha, através da literacia digital e das competências necessárias para navegarem de forma segura e responsável desde as idades mais tenras e ao longo do seu percurso educativo;

– para um ambiente saudável e de confiança, as plataformas em linha deverão evitar, tanto quanto possível, o anonimato;

– o acesso a ferramentas, sistemas e serviços digitais deverá respeitar o clima e o ambiente, provocando o menor impacto possível;

– ninguém deverá ser limitado ou ludibriado, propositadamente, por sistemas de algoritmos que vão contra a sua autonomia e a sua liberdade.

A SMEunited termina a sua tomada de posição, sugerindo a inclusão do princípio da liberdade de estabelecimento e de se fazer negócios em linha (“liberdade da empresa digital”),na lista de princípios propostos pela Comissão Europeia.