16 de Julho, 2021
Realizou-se no passado dia 14 de Julho, o primeiro de um ciclo de webinars sobre a União Digital, sendo este em particular dedicado às questões da conectividade.
Uma das questões mais realçadas foi a necessidade de se assegurar um equilíbrio e uma situação “win-win” entre o trabalho desenvolvido pelas operadoras das telecomunicações e os interesses dos consumidores. Neste domínio, foram realçados os elevados níveis de investimento já realizados neste sector, em Portugal (milhares de milhões de euros), investimentos estes que foram totalmente assegurados a nível privado e que dotaram o nosso país de uma capacidade de rede muito extensa e de grande qualidade.
Foi, ainda, referida a importância dos serviços prestados em tempos de pandemia, em que a conectividade foi fundamental para se assegurar as aulas online, bem como a actividade das muitas empresas que passaram a teletrabalho e a fornecer bens e serviços online.
As questões de se continuar a trabalhar em novas redes, bem como do possível investimento público no sector, foram igualmente debatidas, tendo sido destacado que “Hoje, as auto-estradas são as digitais”, pelo que é necessário assegurarem-se as condições para que as operadoras possam continuar a investir – o que levou à discussão sobre as questões regulatórias.
Foi unânime, entre os oradores, que importa manter a estabilidade do sistema existente, por forma a que as operadoras tenham previsibilidade para continuarem a realizar investimentos. A propósito, realçou-se que a União Europeia, nas suas iniciativas, se tem mostrado preocupada sobretudo com os direitos dos consumidores e focada nos resultados e não no processo concorrencial, tendo uma visão do mercado das telecomunicações que não existe na realidade, porque o mercado é dinâmico, sendo o quadro regulatório já extremamente complexo e havendo uma jurisdição própria em cada Estado-Membro.
Ao nível das infra-estruturas, referiu-se a evolução que tem ocorrido, sendo que cada operador foi construindo as suas – dando ao consumidor a possibilidade de escolha – mas tendo a situação evoluído para um cenário de necessidade de partilha entre operadores. O foco não deve ser apenas no factor preço do produto final, mas ter-se em conta o contributo que este mercado dá para a coesão social e para a coesão territorial, sendo imprescindível que se respeite a diversidade, não devendo o regulador ser demasiado direccionista.
Foi, enfim, realçada a necessidade de se promover um nível mais adequado de avaliação da “consubstancialidade” do modelo do mercado das telecomunicações, que tem sido fraco, estando nós ainda num quadro de políticas públicas e muito pouco de políticas privadas – uma mudança que se afigura fundamental para a transição digital em curso.