14 de Maio, 2021
O CESE adoptou uma Resolução, demonstrando o seu apoio ao conteúdo e às orientações das propostas de reforma , as quais visam promover uma recuperação económica e social.
Na sua Resolução, o CESE considerou que todas as reformas no processo de recuperação devem ser baseadas nos princípios básicos da União Europeia: a protecção dos direitos humanos e sociais, dos valores democráticos e do respeito pela lei.
Os investimentos aprovados ao abrigo dos PNRR devem contribuir para que todo o potencial do Mercado Único se concretize, fortalecendo a resiliência da economia da União Europeia, indo ao encontro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, criando uma economia circular, atingindo uma neutralidade climática da União Europeia, no máximo, em 2050, encorajando a inovação e a modernização relativamente à digitalização da economia e da sociedade, e assegurando a implementação efectiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para que se consiga a coesão social, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades.
O objectivo é que possamos responder à crise económica e social causada pela pandemia, tendo em conta que os impactos serão bem maiores, mais pesados e mais profundos do que os anteriormente esperados, por forma a alcançar-se uma recuperação a curto prazo. A utilização dos PNRR deverá, igualmente, ter em conta as convenções e os tratados internacionais, dos quais a União Europeia e os seus Estados-Membros são parte, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos às Pessoas com Deficiências.
O Comité considera que é essencial assegurar-se uma boa governança e vigilância contra a corrupção na gestão dos fundos e dos processos democráticos.
O Comité considera, ainda, que é muito importante que as reformas visem a promoção da produtividade da economia e o fortalecimento da inovação através do apoio às PME e às empresas da economia social. Realça o papel da investigação a nível europeu e o seu relacionamento com o processo produtivo. Acredita, também, que deveriam ser implementados mecanismos para assegurar transições verdes e digitais na União Europeia, em todos os seus Estados Membros, e para apoiar a reintegração económica dos que foram excluídos do mercado de trabalho. Neste contexto, o CESE reitera a sua preocupação de que os fundos reservados para a transição justa no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) sejam insuficientes.
A Resolução, no seu texto integral, poderá ser consultada em: https://www.eesc.europa.eu/en/documents/resolution/involvement-organised-civil-society-national-recovery-and-resilience-plans-what-works-and-what-does-not