10 de Maio, 2021
Na passada sexta-feira, dia 7 de maio, o Presidente da CCP fez, em nome da SMEunited, uma intervenção na Cimeira Tripartida do Porto, organizada no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que está a decorrer durante o primeiro semestre de 2021.
O discurso foi realizado no Painel “Criação de riqueza e proteção social”, em representação do Parceiro Social Europeu em que a CCP está filiada; João Vieira Lopes realçou a dimensão que as PME representam na Europa – sendo cerca de 25 milhões – e os tempos de enorme desafio que têm enfrentado devido ao impacto da pandemia de COVID-19.
Foi referido que todos os Estados-Membros criaram medidas de apoio, contudo, as condições de acesso não foram iguais para todos. Em consequência, os trabalhadores independentes – incluindo os empresários em nome individual, em Portugal – sofreram um enorme impacto da pandemia, em termos de resultados e, inclusivamente, em termos de risco de insolvência.
Este impacto, mais severo, foi o resultado das lacunas existentes em termos da protecção económica e social dos trabalhadores independentes. Neste contexto, a SMEunited apelou a todos os governos para que implementem totalmente a Recomendação do Conselho sobre o “Acesso a uma protecção social para todos os trabalhadores e os trabalhadores independentes”. Esta é uma elevada prioridade para as PME.
Foi destacado que os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual deveriam, no mínimo, ter acesso a um nível básico de protecção social com um custo acessível, em todos os Estados-Membros, devendo este ser o caminho para evitar dificuldades futuras e evitar-se que fiquem em risco de pobreza.
Contudo, a protecção social não pode existir por si própria. Está baseada num Sistema criado e sustentado na criação de riqueza pelas empresas. São as empresas que assumem o risco de criarem o seu próprio negócio e são elas que criam emprego. E ter-se um emprego, ou uma actividade profissional, é a primeira prioridade para se combater a pobreza.
O discurso salientou, ainda, que um pré-requisito para o acesso a um emprego é – e será – o domínio de um conjunto de competências adequadas. O investimento no desenvolvimento de competências que mantenham a empregabilidade dos trabalhadores será decisivo para os desafios futuros, e também para os empregadores. A necessidade de assegurar a atualização das competências, em particular das competências básicas digitais, tais como exigidas pelo mercado de trabalho, é de todos.
Complementarmente, deveremos assegurar uma boa orientação profissional. A melhor forma de a assegurar, será em parceria – a nível local, entre os serviços locais de emprego públicos e privados, e as empresas.
Mas, também, haverá que assegurar que os cidadãos vejam um emprego como sendo algo mais atractivo do que obterem um benefício financeiro da segurança social. Isto também significa que não devemos menosprezar o acesso a serviços essenciais, nomeadamente ao apoio a cuidados a crianças e a familiares idosos. A “Garantia para as Crianças”, iniciativa recente da União Europeia, deverá assegurar uma base sólida para o acesso das crianças a uma vida próspera.
Como um último recurso, e como uma parte essencial dos nossos sistemas de segurança-social, o acesso a um sistema de rendimento social mínimo deverá ser disponibilizado para os que estiverem fora do mercado de trabalho.
João Vieira Lopes terminou a sua intervenção com uma forte chamada de atenção aos governos dos Estados-Membros da União Europeia, para que tomem todas as medidas necessárias a estimular o empreendedorismo, por forma a que se assegure a criação de emprego e o bem-estar de todos.