16 de Abril, 2021

Conferência sobre a igualdade, inclusão e participação: Presidência Portuguesa e os direitos das comunidades

Neste evento, debateram-se os desafios e as oportunidades relacionados com a integração das comunidade ciganas nos diferentes Estados-Membros da União Europeia, uma temática que é recorrentemente discutida a nível nacional no seio da CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, de que a CCP faz parte.

Foi referido que, em geral, estas comunidades têm uma posição de desvantagem no que se refere aos direitos de igualdade face aos restantes cidadãos, ao que a Comissão Europeia procurou dar um contributo positivo através de um pacote ambicioso de medidas, lançado em 2020, no sentido de combater as difíceis condições de vida da comunidade cigana.

A Comissão Europeia referiu os principais elementos importantes nos quais se deverá investir nos próximos 10 anos, nomeadamente o reforço da economia social, no que respeita às suas potencialidade de luta contra a discriminação deste público-alvo e uma vez que as funções da rede social não são tão eficazes em relação às comunidades ciganas, como em relação a outras comunidades.

Foi, também, referido que o nível de discriminação varia, consoante os Estados-Membros, pelo que é também a este nível que importa procurarem-se soluções – sendo, em particular, necessário mudar-se a narrativa, por forma a ser feita pela positiva.

Entre os principais desafios relativos às respostas a encontrar, foram referidas:

– a importância da integração, o mais precocemente possível, na escola (desde o pré-escolar), pois este é um elemento fundamental para se evitar a segregação (“as crianças têm de se conhecer umas às outras desde cedo”; há que combater o bullying);
– a importância de os Estados-Membros trocarem informação sobre boas práticas, neste domínio;
– a necessidade de se desenvolverem currículos, em todos os níveis de ensino, que abordem a questão da igualdade e da não discriminação;
– uma luta musculada contra os níveis de pobreza das comunidades ciganas, que em alguns casos chegam aos 89%;
– a importância de se ter um olhar particular para a situação das mulheres ciganas, que é ainda mais complicada do que a dos homens desta etnia (sofrem uma dupla discriminação);
– a necessidade de os governos trabalharem em articulação com as instituições de ensino, ao estabelecerem estratégias e medidas;
– a necessidade de se pensar como contribuir positivamente para garantir o acesso ao ensino superior;
– as dificuldades de acesso ao trabalho, havendo países em que a taxa de desemprego chega aos 80%;
– a necessidade de todos os Estados-Membros respeitarem os direitos humanos e o seu enquadramento legal, permitindo que a lei – nomeadamente a lei penal – não inviabilize totalmente o acesso dos membros das comunidades ciganas a determinados lugares (ex: Presidentes de Câmara, deputados parlamentares);
– a aceitação generalizada da discriminação que existe em relação a estas comunidades, o que dificulta uma evolução positiva da situação.

Foi, enfim, referida a necessidade de capacitação das comunidades ciganas, nomeadamente pelo apoio às associações que as representam, bem como de se assegurar a revisão – sempre que necessária – da legislação anti-racismo, visando uma reconciliação entre a população em geral e as comunidades ciganas, que muitas vezes estão “de costas voltadas” fruto de estereótipos, sendo fundamental que se promovam parcerias entre as múltiplas partes interessadas nas questões da igualdade e não discriminação, criando-se instrumentos com iniciativas concretas; e que haja uma agenda da União Europeia que promova a inclusão da população cigana nos processos de decisão, nomeadamente a nível político.