17 de Março, 2021
No passado dia 9 de Março, a Presidência Portuguesa realizou uma Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho, iniciativa que contou com a participação de altos representantes do governo português, bem como do Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder e do Comissário Europeu Nicolas Schmit.
Este evento realizou-se poucos dias após o lançamento, pela Comissão Europeia, do Plano de Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), pelo que – como expetável – muito do conteúdo das intervenções relacionou-se com esta iniciativa, as suas potencialidades e desafios.
Entre os temas abordados, muito foi o foco dirigido ao teletrabalho e ao trabalho em plataformas, tendo sido realçado que na Europa já existem 11% de trabalhadores em plataformas, ainda que as maiores plataformas estejam sediadas fora da União Europeia e apenas em dois países: EUA e China.
Os desafios que se apresentam no futuro do trabalho são muitos e implicam uma participação ativa de todos os atores envolvidos, para que se criem soluções equilibradas para empregadores e trabalhadores.
Relativamente ao teletrabalho, foram referidas várias vantagens identificadas pelos trabalhadores (e que têm sido muitos, na atual situação de pandemia COVID-19): uma maior autonomia na organização do trabalho, melhor gestão do tempo de trabalho (incluindo, face à anulação do tempo de deslocações para/do posto de trabalho), potenciais melhorias ao nível da conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional (com exceção das situações em que os pais se viram confrontados com o encerramento das escolas em via presencial). Mas também foram referidas desvantagens, incluindo no domínio do exercício do “direito a desligar”, do maior peso do trabalho não pago para as mulheres, de questões ergonómicas, da falta de atividade física, do (potencial) maior número de horas de trabalho, de riscos ligados à utilização intensiva de equipamento elétrico… A questão das tarefas domésticas asseguradas pelas mulheres tem, contudo, duas faces, pois devido à situação extraordinária que temos vivido, terá havido alguma evolução positiva na partilha dessas tarefas e dos cuidados aos familiares, entre as mulheres e os homens.
Em termos internacionais, foi referido o perigo de agudização do fosso digital entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como a existência de enormes disparidades salariais entre os seus trabalhadores, havendo que se apostar em condições de trabalho dignas. Mais uma vez, o trabalho em plataformas foi referido como um dos grandes desafios do futuro; mas também o enorme aumento das vendas online, que alterou todo o contexto em que o comércio se realizava. Soluções mistas – de loja presencial e vendas em linha – serão o cenário mais provável para muitos negócios.
Foi, também, realçada a necessidade de se regulamentar – de forma suficientemente densa – as novas formas de trabalho, incluindo o teletrabalho, pois apesar de existirem países em que esta abordagem já foi feita, o aumento destas formas de trabalho que resultaram da pandemia estão (pelo menos, parcialmente) para ficar e importa clarificar todos os aspetos que continuam numa zona “cinzenta”; questões como a da segurança e saúde no local de trabalho, o já referido “direito à desconexão”, a necessidade de se assegurarem mecanismos que evitem o distanciamento social, são apenas algumas.
Foi, enfim, abordada a necessidade de se repensarem os mecanismos de proteção social, tendo em conta que a mobilidade internacional dos trabalhadores é cada vez maior. E, também, de se valorizar o papel da negociação coletiva e dos Parceiros Sociais em geral, na reflexão e implementação de soluções que adaptem os quadros jurídicos – e a sua implementação, no terreno – aos desafios que o novo mercado de trabalho nos traz a todos.