22 de Março, 2021
A 15 de Março, a Comissão Europeia organizou a Cimeira Europeia do Consumidor 2021, a qual contou com a participação de representantes de todos os Estados-Membros, incluindo decisores políticos, autoridades nacionais, a academia, organizações de consumidores e de empresários, bem como representantes da juventude, para discutirem as prioridades operacionais para o próximo ano e tornarem possível a Agenda para o Consumidor.
O Comissário Reynders participou na cerimónia de abertura, onde mencionou que a revisão da Directiva sobre Segurança Geral dos Produtos será publicada nos próximos meses; que a segurança dos produtos também está incluída na agenda para o comércio e, em particular, na nova agenda UE-EUA; e que a Europa tem a responsabilidade de estabelecer standards a nível global para os consumidores, como fez com a protecção de dados. Mencionou, ainda, que os produtos e os dados estão a viajar para fora da Europa e que os dados da UE e as regras relativas aos produtos estão relacionados com este percurso.
A Cimeira incluiu quatro workshops:
A CCP participou no terceiro workshop, onde foi realçada a necessidade de se estabelecerem condições para uma concorrência justa entre os actores do mercado online da UE e de fora da UE, bem como a necessidade de se ultrapassar a distância que existe entre a legislação e a sua aplicação, através da utilização de todas as peças legislativas já existentes e que se complementam. Foi, também, realçada a necessidade de a Comissão trabalhar com as empresas, por forma a conseguir essa melhoria. Durante o debate, foi mencionada a necessidade de atualização do quadro regulamentar, por forma a incluirem-se as tecnologias emergentes e os equipamentos conectados.
No final, a Comissão Europeia realçou a necessidade de se assegurar a segurança dos consumidores online, mas também de se conseguir um verdadeiro mercado único; de se conseguir uma aplicação efectiva da lei; e de se promover uma maior cooperação ao nível dos Estados-Membros.
Os interessados poderão aceder ao video aqui.