19 de Fevereiro, 2021

Revisão da Política Comercial da UE

No seguimento de uma consulta pública sobre o desenvolvimento futuro da política comercial da União Europeia, a Comissão publicou ontem (18 de Fevereiro) a sua Revisão da Política Comercial, definindo a Estratégia Comercial da União Europeia para os próximos anos.

A Comunicação confirmou o que se esperava: uma forte aposta na melhoria do sistema comercial multilateral, assente numa nova liderança da Organização Mundial do Comércio (OMC) e numa atitude do governo dos EUA mais construtiva.

O novo conceito baseia-se numa “autonomia estratégica aberta”, assente em três pilares:

1. Abertura: a UE promoverá relações abertas, que contribuam para a recuperação económica através do apoio às transformações verde e digital, bem como o reforço do multilateralismo e a reforma das regras de comércio global;
2. Sustentabilidade: a UE fará um esforço de atualização do enquadramento regulamentar internacional, por forma a assegurar que as regras sejam justas e sustentáveis;
3. Assertividade: onde necessário, a UE terá uma postura mais assertiva na defesa dos seus interesses e valores, incluindo através de novas ferramentas.

A nova Estratégia considera prioritária uma reforma profunda da OMC, incluindo compromissos globais sobre comércio e clima, novas regras para o comércio digital, regras reforçadas para combater distorções na concorrência, e o restaurar do seu sistema de resolução de conflitos.

Esta Estratégia pretende fortalecer a capacidade que o comércio tem em contribuir para as transições digital e climática. Primeiro, contribuindo para se alcançar os objectivos do “European Green Deal”. A Comissão lançará uma avaliação sobre a implementação efectiva dos capítulos Comércio e Sustentabilidade, nos acordos de comércio. Segundo, através da remoção de barreiras injustificadas ao comércio, na economia digital, para que se possa usufruir dos benefícios das tecnologias digitais no comércio (por exemplo, assegurando fluxos de dados entre países).

Finalmente, a UE adoptará uma abordagem mais assertiva no que respeita à implementação dos seus acordos comerciais, no combate às práticas comerciais desleais e dando resposta a preocupações no âmbito da sustentabilidade. As questões das empresas públicas e dos subsídios serão abordadas. Também serão exploradas opções para uma Estratégia europeia no domínio dos créditos à exportação, incluindo a coordenação de ferramentas financeiras disponíveis nos países da UE.