22 de Abril, 2020

Nota breve sobre a criação de um Fundo de Recuperação da Economia Europeia

Como a CCP tem vindo a enfatizar é essencial que o Governo se empenhe, não apenas, na obtenção de um qualquer acordo em Bruxelas, mas que esse acordo preencha um conjunto de requisitos que contribuam, de forma relevante, para nos pôr a coberto de uma crise financeira pós-crise do COVID 19. Por isso, reafirmamos sumariamente aqueles que nos parecem ser alguns dos aspectos essenciais para a obtenção de um bom acordo no Conselho Europeu.

1. Separar o Programa de Recuperação, que tem um quadro temporal de 2-3 anos e que assume um carácter excepcional destinando-se a enfrentar as consequências imediatas de paralisação da economia, do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-27 da U.E., que visa definir as grandes prioridades estratégicas com um alcance de médio prazo, e estando associado aos programas estruturantes da U.E. (PT 2030).
2. Assegurar que a constituição do Fundo e a concessão dos respectivos financiamentos não irá acarretar um aumento da dívida dos Estados, o que implica que, por um lado, as verbas do Fundo resultem da emissão de dívida conjunta realizada pela própria Comissão Europeia (criando uma «taxa de solidariedade», em termos a definir) e, por outro, que o financiamento não assuma a forma de empréstimos mas sim de apoios a fundo perdido às diferentes economias.
3. Que o montante financeiro do Fundo possa corresponder a cerca de 10% do PIB da U.E. (com base nos números de 2019), ou seja, que se situe entre 1 e 1.5 biliões de euros e que os apoios possam começar a chegar aos destinatários, se possível, a seguir ao Verão de 2020.
4. Que os critérios a seguir na afectação das verbas tenham por base os princípios da coesão e da solidariedade, o que implica considerar como especialmente relevante o valor do PIB per capita dos países e as disparidades no financiamento das respectivas dívidas públicas (que já começaram a acentuar-se nos últimos dias).

Fácil? Não. Mas pior do que não conseguir obter, desde já, um acordo, seria termos um mau acordo, que podendo atenuar algumas das necessidades presentes nos empurrasse para uma crise futura de longa duração com graves consequências para países como Portugal e para a própria U.E. no seu conjunto.