CCP apresenta medidas para o Orçamento do Estado 2019

Numa altura em que não são conhecidos os traços essenciais do Orçamento do Estado para 2019, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CCP apresenta, como sempre tem feito, um conjunto de propostas na área fiscal que procuram responder às necessidades das suas empresas. As propostas da CCP estão orientadas para um duplo objectivo - maior crescimento económico, mais e melhor emprego.

Continuamos convictos que as empresas saberão responder, com os estímulos adequados, à inadiável necessidade de mais investimento (um dos principais constrangimentos com que continuamos confrontados) nas diferentes actividades económicas, para garantir crescimento económico e emprego.

Neste contexto, apresentam-se diversas propostas nomeadamente as que têm maior incidência sobre as empresas, e em particular as Micro e as PME. Propõem-se medidas de desagravamento fiscal, de estímulo à capitalização das empresas, reforço das garantias dos contribuintes, simplificação e redução dos custos de cumprimento e medidas de redução do contencioso fiscal. No entanto, uma economia em mudança mas que carece ainda de profundas transformações, em que as suas componentes imateriais ganham relevância crescente, implicam que a qualificação dos recursos humanos seja uma prioridade estratégica das políticas públicas orientadas para a elevação do potencial económico do país.

Entende, assim a CCP que é hora de privilegiar as pessoas, a sua qualificação, enquanto elemento estruturante nas empresas. Considera, porém, que existe um fortíssimo entrave neste domínio e que é o custo da mão-de-obra no plano dos encargos incidentes sobre as remunerações. E neste sentido, a principal novidade das propostas apresentadas pela Confederação prende-se com medidas de incentivo à qualificação e estímulo ao aumento das remunerações médias nas empresas.

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