Grande parte dos programas atuais não valoriza devidamente o papel dos principais atores que “fazem cidade”. Ou seja, não parece estar assumido com o relevo desejável que o sucesso das ações preconizadas depende, em grande medida, de um trabalho cooperativo
As atividades de comércio e serviços sempre desempenharam um papel essencial no desenvolvimento das cidades. Elas são, reconhecidamente, um dos principais fatores de qualidade urbana. Surpreende, por isso, que essa estreita interação não seja levada em devida conta ao nível das políticas públicas. De facto, as políticas de comércio e serviços e as políticas de cidade, quando existem, pouco se articulam entre si. A verdade, contudo, é que as políticas que procuram dar resposta aos grandes desafios que as cidades enfrentam não podem ignorar o papel do comércio e dos serviços, na sua diversidade e complexidade atual.
Tendo subjacente o âmbito do Observatório dos Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial, promovido pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), designadamente no que refere às políticas de território, no domínio mais particular das “políticas de cidade” em que a existência das actividades do comércio e serviços inseridas no espaço urbano são um elemento constitutivo e definidor do conceito de cidade, vimos divulgar a iniciativa Capitais Europeias do Pequeno Retalho proposta pelo Parlamento Europeu : LINK: https://ccp.pt/documento/iniciativa-capit…-pequeno-retalho
REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DO OBSERVATÓRIO DE 20.07.2023
No dia 20 de Julho de 2022 realizou-se em Lisboa a terceira reunião anual do Conselho Geral do Observatório “Serviços, competitividade urbana e coesão territorial”.
De acordo com a Ordem de Trabalhos, na primeira parte da reunião foi apresentado o primeiro relatório do estudo “Uma Leitura das Dinâmicas Territoriais (nível concelhio) das Actividades Económicas – Evolução 2011-2020”, elaborado com base na plataforma de indicadores estatísticos do Observatório) por Eduarda Marques da Costa (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território – IGOT), seguido da apresentação do Relatório de Estado 2020-21 sobre a Execução do PNPOT, pela Sub-Directora Geral Engª Ana Seixas da Direcção Geral do Território.
Os relatórios evidenciaram uma série de dinâmicas territoriais que estão actualmente a ter lugar no território nacional, e que reforçam a importância da elaboração de estudos sobre as dinâmicas territoriais, para serem utilizados como instrumentos de análise na elaboração de políticas de cidade e de coesão territorial, de forma reforçar a eficácia das políticas de dinamização do território.
A segunda parte da reunião incidiu na apresentação e debate do Plano de Actividades do Observatório (que pode ser aqui consultado) que, estando ainda aberto a contributos dos seus membros, mereceu a aprovação do Conselho Geral.
Apresentações:
“SERVIÇOS, COMPETITIVIDADE URBANA E COESÃO TERRITORIAL”
No dia 5 de Julho de 2022 realizou-se em Lisboa a reunião anual do Conselho Geral do Observatório “Serviços, competitividade urbana e coesão territorial” (2ª Reunião).
De acordo com a Ordem de Trabalhos, na primeira parte da reunião foram debatidas as políticas urbanas, os serviços e o PT2030, que contou com as intervenções de Isabel Ferreira, Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, João Vieira Lopes, Presidente da Direcção da CCP, Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão e Paulo Madruga, Professor Universitário.
As intervenções vincaram as preocupações e os aspectos críticos que devem ser considerados, de modo a assegurar uma boa execução do PT2030 e realçaram a importância de contemplar uma política de cidade, articulando a dimensão nacional, regional e local da mesma. Ajustar o PT2030 aos novos desafios da década e garantir que a atribuição dos incentivos é feita não a partir de destinatários pré-definidos, mas de objectivos de política e de uma avaliação de impacto, foram pontos em destaque.
A segunda parte da reunião incidiu na actividade do Observatório, tendo sido feito um balanço da sua actividade, desde o início do mesmo em 2019 até ao momento actual, destacando-se a elaboração de um painel de indicadores estatísticos a alojar numa plataforma informática que foi, também objecto de apresentação na reunião.
Foi ainda apresentado e debatido o Plano de Actividades do Observatório (que pode ser aqui consultado) que, estando ainda aberto a contributos dos seus membros, mereceu a aprovação do Conselho Geral.
Apresentações:
José Cortez – Um Breve Balanço do Trabalho Realizado
“SERVIÇOS, COMPETITIVIDADE URBANA E COESÃO TERRITORIAL”
Realizou-se no período da manhã do dia 20 de Julho a primeira reunião do Conselho Geral do Observatório “Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial”.
A reunião contou, na parte inicial, com as intervenções da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e do Professor Paulo Madruga.
No decorrer da reunião foram ainda aprovados o regulamento Interno do Conselho Geral do Observatório e o programa de acção para 2021/22.
Até ao final do ano, o Observatório irá disponibilizar uma plataforma digital com indicadores e estatísticas que permitam o acompanhamento das dinâmicas territoriais, nomeadamente o impacto dos serviços no desenvolvimento urbano.
Foram também anunciados dois grupos de trabalho para o biénio, o primeiro com o objectivo de repensar as cidades no contexto pós-covid e o segundo para desenvolver propostas ao nível das políticas públicas, ligando os fundos estruturais ao desenvolvimento urbano.
Uma publicação anual fará o repositório de todos os conteúdos desenvolvidos pelo Observatório.
PROGRAMA DE ACÇÃO PARA 2022-23
1. Dar sequência às acções constantes do Programa de Acção para 2021-22 que, tendo sido iniciadas, ainda não estão concluídas.
a) Criação de Plataforma Digital, a ser constituída por indicadores estatísticos e por fichas de “estudo de casos” a nível concelhio.
Os indicadores estatísticos selecionados (com desagregação a nível concelhio) são, numa primeira fase, os disponibilizados pelo SEN e pelas Câmaras Municipais participantes no Observatório.
b) Continuação e conclusão da actividade dos Grupos de Trabalho (G.T.) que estão constituídos, de acordo com o respectivo “Caderno de Encargos”.
São três os G.T. em causa:
G.T. 1 – “As Cidades no Pós-COVID: As Mudanças e os Desafios”;
G.T. 2 – “As Políticas e os Fundos Estruturais: Contributo dos Serviços para o Desenvolvimento Urbano”;
G.T. 3 – “A Evolução Demográfica e os Problemas/Desafios que a Longevidade e o Envelhecimento colocam às políticas Urbanas”.
c) Continuação do Ciclo de Encontros “Refazer as Cidades”, do qual, até ao momento, realizaram-se dois eventos, apontando-se para a realização próxima de mais 3 encontros sobre:
“Mobilidade de Pessoas, Bens e Serviços no Espaço Urbano”
“A Demografia e os Novos Desafios das Políticas Urbanas”
“O Comércio e Serviços no Planeamento Urbano e na Competitividade das Cidades”
d) Reforçar e agilizar a comunicação entre os membros do Observatório, seja na partilha de informação escrita relevante através da página do Observatório Localizada no site da CCP, seja através de contactos personalizados mais céleres e regulares, nomeadamente com recurso ao sistema de videoconferência.
2. Iniciar a concretização de novas acções, inseríveis na missão do Observatório, definida no documento Enquadrador, e que possam ser concretizadas com base nos meios actualmente disponíveis:
a) Elaboração de fichas com “estudos de casos” a compilar com base em acções desenvolvidas a nível local (câmaras, associações ou outros promotores locais).
b) Preparação de um documento baseado na análise dos indicadores estatísticos selecionados para a Plataforma. Trata-se de um trabalho que se pretende tenha periodicidade bienal e que será objecto de edição em papel (a concluir até ao final do 1º trimestre de 2023).
c) Reforçar os indicadores quantitativos a inserir na Plataforma recorrendo a novos fornecedores de informação, sobretudo, visando preencher áreas deficientemente cobertas pelas estatísticas existentes (pressupõe estabelecimento de acordos com entidades/empresas produtoras).
d) Preparação e realização de um Inquérito periódico visando acompanhar a evolução da actividade do comércio e dos serviços ao consumidor numa selecção de espaços urbanos (trata-se de obter indicadores de conjuntura com base na consulta a um painel de empresas representativas).
e) Pôr em prática novas iniciativas, nomeadamente, relativas à designada “fase 2” dos trabalhos do Observatório previstas no documento Enquadrador.
Trata-se de passar de uma fase mais centrada na informação e no conhecimento da realidade observável, para uma outra em que, mantendo os instrumentos de observação e monitorização da realidade, sempre essenciais, se inicie um trabalho de identificação de projectos e acções concretas, estruturando conceitos e analisando experiência e estudos de casos («benchmarketing») e promovendo a realização de acções-piloto em que os membros do Observatório se possam associar de forma voluntária.
Neste sentido promovemos Questionários junto das Câmaras Municipais e das Associações Empresariais membros do Observatório que constituem uma base de trabalho para a identificação das acções a propor.
O objectivo em concreto é podermos selecionar projectos passíveis de obterem apoio do PT2030, através de candidaturas em parceria, visando a realização de “projectos-piloto” que, sendo pensados para o conjunto do território nacional, possam depois ser aplicados localmente pelos parceiros que se queiram associar ao projecto.
Este trabalho de preparação deverá estar concluído até ao final deste ano com a seleccão das acções e a constituição das respectivas equipas de projecto.