O setor dos serviços e os desafios da Segurança Social
Armindo Silva
Tal como em todos os países da União Europeia, o sistema de Segurança Social português encontra-se confrontado a prazo com o desafio do envelhecimento demográfico, a que se juntam dois fatores cuja combinação o tornam especialmente vulnerável: um forte movimento migratório de indivíduos em idade ativa e uma muito elevada dívida pública.
Só existe por isso uma possibilidade realista: a reforma estrutural do modelo existente de Segurança Social de modo a garantir a sua sustentabilidade financeira e social. Para o sucesso de uma tal reforma é essencial que se formem consensos alargados só possíveis a partir de um debate público apoiado por informação e análise de qualidade.
Apesar do vasto conjunto de reformas desde o princípio do século, existem ainda os riscos de elevados défices do sistema de pensões e o esgotamento a prazo do Fundo de Estabilização. Ao mesmo tempo, perspetiva-se a queda do valor relativo das pensões futuras, com impacto negativo sobre as gerações mais jovens. Dada a importância do setor de serviços enquanto contribuinte do sistema e criador de emprego, é relevante que se reavalie o modo de financiamento da Segurança Social, a fim de reduzir a carga contributiva das empresas deste setor.
O estudo efetua uma simulação dos efeitos de um alargamento da base de incidência da TSU ao Valor Acrescentado Líquido. O estudo aborda também a questão de saber em que medida um modelo alternativo de financiamento poderia, sem pôr em causa a sustentabilidade do sistema, tornar-se mais favorável à criação de emprego, por via da redução da carga contributiva que incide sobre as remunerações próximas do salário mínimo. O estudo aborda ainda a questão de como assegurar uma base de financiamento do sistema de proteção do desemprego mais sustentável ao mesmo tempo que se reduz o incentivo à rotatividade excessiva do emprego. Por fim, o estudo analisa a situação do sistema de pensões complementares.
Por se encontrar presentemente atrofiado e muito concentrado, o sistema atual não está preparado para compensar a queda prevista do valor relativo das pensões. Impõe-se por isso uma reavaliação do papel que podem desempenhar novos tipos de pensões financiados por capitalização.
Data de Publicação: Dezembro, 2017
