Manual para a Renovação da Contratação Colectiva no Comércio e Serviços, 3ª Edição

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal – CCP constituiu um Grupo de Trabalho para a elaboração de uma nova versão (a terceira), revista, actualizada e aumentada de um Manual para a Renovação da Contratação Colectiva no Comércio e Serviços.

Este Grupo de Trabalho foi formado por Juristas com qualificação técnica, formação científica e experiência prática na área da negociação colectiva do trabalho; integraram o Grupo e são Autores de contributos neste Manual: Alexandra Afonso (ACAP); Ana Cristina Figueiredo (UACS); Ana Gonçalves (APCC); Ana Jacinto (AHRESP); Ana Monteiro Souta (ANTRAM); Catarina Correia (ACAP); Filomena Diegues (AHRESP); Isabel Figueira (ANECRA); João Carlos Ferreira de Lima (AES); Jorge Pires (APCC), Armindo Silva (CCP) e Alberto de Sá e Mello (CCP) (co-autor e coordenador).

Visa-se elaborar não um “Contrato Colectivo-tipo”, que se julga incompatível com a autonomia negocial das Associações e com a aplicação às especificidades de cada Sector ou Região, mas ORIENTAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO NO COMÉRCIO E SERVIÇOS.

O documento final consta de:

  1. Elenco das normas que, no Código do Trabalho, são susceptíveis de regulação/negociação em convenção do trabalho.
  2. Comentário sobre cada uma dessas normas com a indicação das possibilidades que deixam à regulação/negociação em futuras convenções colectivas de trabalho (cct).
  3. Quando se justica – em muitos casos assim é –, sugestões de redacção de novos articulados a incluir em futuras cct.

Estamos convencidos de que este trabalho, independentemente do seu valor e mérito intrínsecos, será de grande utilidade para todas as Associações filiadas na CCP, envolvidas na negociação colectiva de trabalho.

Data de Publicação: Janeiro, 2019

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