Comunicado de 24 de Junho, 2018

Posição da CCP sobre o Salário Mínimo

Tendo sido contactada por vários órgãos de Comunicação Social sobre uma eventual proposta das Confederações Empresariais para um valor do Salário Mínimo em 2019 acima do previsto no programa do Governo, cumpre à CCP esclarecer o seguinte:

1. A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) sempre defendeu que, ao estabelecer o valor do Salário Mínimo em cada ano, devem ser ponderadas a evolução da inflação, produtividade e crescimento da economia. Não existem razões para alterar esta metodologia, que consideramos a mais adequada para um crescimento sustentável da economia e do emprego. O Governo, nos últimos anos, por decisão política, decretou aumentos significativamente superiores, o que naturalmente as empresas têm cumprido.
2. No universo do Comércio e Serviços que representamos, com mais de uma centena de associações que integram próximo de duzentas mil empresas e mais de um milhão e duzentos trabalhadores, existem vários sectores (Automóvel, Transportes, Novas Tecnologias, etc.) que, pelas suas características acordaram, nos seus Contratos Colectivos de Trabalho, Salários Mínimos superiores ao legalmente estabelecido. Julgamos estas situações como positivas para a evolução do consumo interno e da economia em geral, incluindo o seu significado social.
3. Não foi pela Confederação do Comércio e Serviços (CCP) discutida, ou sequer considerada, qualquer proposta de aumento do Salário Mínimo para 2019 acima da proposta que consta do programa de Governo. Apenas em Outubro analisaremos os indicadores referidos e, consequentemente, definiremos a nossa posição.