Comunicado de 4 de Maio, 2010

CCP antevê impacto negativo das medidas anunciadas pelo governo na retoma do crescimento económico

A Comissão Executiva da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) reuniu hoje em Lisboa para analisar as novas medidas apresentadas pelo Governo e, de um modo geral, debater a actual situação económica e social.

A Confederação está consciente das dificuldades existentes e da necessidade de serem adoptadas medidas que permitam inverter o ciclo em que o País se encontra. Neste contexto, a CCP saúda o esforço feito pelos dois maiores partidos políticos na procura de soluções conjuntas. Todavia, não se pode deixar de antever o impacto muito negativo destas medidas na retoma do crescimento da economia.

Em relação aos sectores que representa, os efeitos, em particular o aumento das taxas do IVA, são evidentes, conduzindo a uma quebra da actividade que acabará por se reflectir na arrecadação de receitas, no encerramento de empresas e, no consequente aumento do desemprego. A anunciada eliminação antecipada das medidas anti-crise só reforça esta preocupação.

Como sempre temos afirmado, os problemas do País só se resolverão por via do crescimento da economia, pelo que devem manter-se as medidas que conduzam à criação de empresas e, por essa via ao aumento do emprego.

A CCP considera igualmente negativo, para empresas e famílias, o modo como o Governo tem gerido o calendário de apresentação das medidas, o que por si só, gera incerteza quanto à evolução futura e é claramente prejudicial ao investimento. A CCP entende também que o Governo continua a actuar privilegiadamente do lado das receitas e muito em especial por via do aumento da carga fiscal, esperando, por isso, que o anunciado carácter transitório das medidas seja cumprido.

Como temos vindo a afirmar, importa aprofundar reformas que actuem de uma forma efectiva e duradoura do lado da despesa. O método que o actual Governo tem seguido, aliás tal como os governos anteriores, de cortar a despesa transversalmente sem um qualquer critério, conduz a resultados transitórios e tímidos na redução dos gastos do Estado. O país deve fazer uma profunda reflexão sobre as funções que o Estado deve prosseguir, deixando as outras ao sector privado.

Em matéria de redução da despesa pública, as medidas adicionais apresentadas são decepcionantes, antes de mais, pelo seu carácter genérico. Seguramente todos concordamos com as reformas nas áreas da saúde e da educação pelo peso que assumem na despesa. Importa é saber como e, nesta perspectiva, o Governo limita-se a referir que prosseguirá as reformas, sem estabelecer um conjunto de metas que permitam, pelo menos, diminuir desperdícios e ineficiências.

Outro domínio que deve ser repensado, prende-se com a organização administrativa em que assenta o País, não sendo solução os cortes pontuais, ainda que significativos, nas transferências para os Municípios. Devem ser desenvolvidos esforços no sentido de um maior controlo da despesa, começando, logo na fase de preparação dos Orçamentos dos Municípios à própria execução orçamental.