Comité Económico e Social Europeu (CESE)

Participação da Sociedade Civil nos PRR

No passado mês de Maio, o Comité Económico e Social Europeu adotou uma Resolução sobre a questão da melhoria da participação da sociedade civil organizada nos Planos de Recuperação e Resiliência.

Aqui deixamos as principais conclusões:

RESOLUÇÃO
Comité Económico e Social Europeu
Como melhorar a participação da sociedade civil organizada nos planos nacionais de recuperação e resiliência

ECO/592,
com base em consultas realizadas nos Estados-Membros

Em Portugal, a sociedade civil organizada participa no acompanhamento da execução do PRR, nomeadamente através da análise dos resultados do plano e dos relatórios de avaliação de impacto. Para o efeito, foi criado um organismo de supervisão, a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência, composta, entre outros, por representantes dos parceiros sociais, do meio académico e do setor social. Estes intercâmbios de boas práticas são incentivados e servem de exemplo para os outros Estados-Membros.

Quanto a conclusões, o CESE propõe o seguinte:

a) a UE deve adotar urgentemente uma nova estratégia energética que promova uma ligação eficiente das suas redes de energia, a rápida substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, uma elevada eficiência energética e a redução da procura de energia;

b) ponderar a possibilidade de reorientar os investimentos dos PRR para um maior investimento em energias limpas e renováveis, assegurando simultaneamente a autonomia estratégica da UE;

c) todos os Estados-Membros devem utilizar a sua parte dos fundos destinados ao PRR para financiar novos programas neste sentido, tais como programas de investimento em energia sustentável;

d) a curto prazo, as autoridades europeias e os governos nacionais devem adotar todas as medidas necessárias, tanto nas zonas de produção como de consumo, para proteger as economias nacionais dos efeitos em cascata da guerra na economia da UE, que destabilizam gravemente o mercado alimentar, energético e financeiro, levando ao aumento dos preços da energia e a perturbações na cadeia de abastecimento;

e) avaliar a possibilidade de criação de um novo instrumento de investimento financeiro e apoiar a proposta da Comissão Europeia constante na Comunicação REpowerEU para acelerar a reestruturação do setor da energia, a fim de proporcionar uma autonomia estratégica mais segura e sustentável da UE. Para o efeito, deve ser utilizado o modelo mais adequado, a definir com base nas boas práticas e nos resultados do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e do MRR.

As conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas de 2022 constituem mais uma vez um sério alerta para as insuficiências existentes na luta contra as alterações climáticas. O CESE insta as autoridades europeias a terem em conta estas insuficiências aquando da adoção de iniciativas em matéria de política energética, industrial e económica.

Nas circunstâncias atuais, o CESE está ciente das enormes dificuldades associadas à aplicação de uma política económica que vise simultaneamente reduzir a inflação e assegurar o crescimento económico, o emprego e a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazo. As autoridades europeias, os governos nacionais e o BCE devem agir em estreita coordenação e adotar as medidas necessárias para assegurar que o abandono das políticas monetárias e orçamentais expansionistas se processe de forma a não conduzir a uma nova recessão. O CESE considera que a reforma das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser efetuada através do estabelecimento de objetivos realistas em matéria de défice e dívida, integrando a regra de ouro em matéria de investimento e definindo vias flexíveis, em função da situação de cada país, para alcançar os objetivos de redução dos níveis da dívida pública.

As iniciativas de educação e aprendizagem ao longo da vida dirigidas aos trabalhadores e à população em geral são essenciais para assegurar uma transição ecológica e digital justa e inclusiva. Há que dar prioridade à formação e orientação profissional dos trabalhadores afetados por processos de reestruturação, mas também à antecipação das necessidades decorrentes dos diferentes tipos de mudanças tecnológicas no aparelho de produção. A digitalização exige que se dedique atenção especial às pessoas que, devido à sua idade ou a outras circunstâncias, têm mais dificuldades em aceder aos serviços digitalizados. Importa assegurar o acesso desta camada da população à formação e a serviços de apoio especiais, ajudando-a a aceder a todos os tipos de prestações e serviços.

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