12 de Novembro, 2021
11 de Novembro
Comemorou-se ontem, dia 11 de Novembro de 2021, o Dia Nacional da Igualdade Salarial, evento no qual a CCP participou a convite da CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Este evento contou com intervenções da tutela do Trabalho e um enfoque particular na questão da igualdade remuneratória, tendo sido realçadas várias questões que influenciam o processo de promoção da igualdade salarial entre géneros.
Neste contexto, foi realçada a participação de vários actores nacionais na preparação da Norma Portuguesa da Igualdade Remuneratória, incluindo das confederações patronais e sindicais e as expectativas sobre o seu impacto nas políticas remuneratórias das organizações nacionais.
A CCP, que tem participado na preparação desta Norma – a qual tem sido baseada na experiência islandesa (único país na Europa que tem, já, esta ferramenta) – tem chamado a atenção para a necessidade de se evitar que o seu nível de complexidade seja um obstáculo à adesão das empresas, bem como realçado a importância de que esta adesão seja de carácter estritamente voluntário, tendo em conta as limitações com que muitas empresas nacionais se confrontam em termos de recursos humanos e financeiros disponíveis, em particular as de menor dimensão.
Na Mesa Redonda que fez parte do evento comemorativo, o orador proveniente da Islândia reconheceu a necessidade de se apoiar as organizações interessadas em aderir, no futuro, dando-lhes ferramentas que lhes permitam ultrapassar – na medida do possível – as dificuldades de implementação de um instrumento que reveste uma complexidade relevante, bem como de se realçar o impacto positivo que a adopção da mesma poderá ter no desempenho das organizações, nomeadamente através da ligação entre a certificação esperada e um reconhecimento, por parte dos cidadãos, ao nível da respectiva imagem. Este orador enfatizou, também, que a aplicação de uma norma deste tipo não resolve, por si só, os problemas de segmentação do mercado de trabalho e os próprios problemas de desigualdades salariais, sendo necessárias intervenções transversais que cubram todos os domínios que interferem na questão.
Na sessão foram ainda discutidas as principais causas que estão na base da desigualdade salarial, apresentadas algumas das medidas de política activa que têm sido adoptadas em Portugal para ir minimizando o problema e reconhecido que este tem sido um dossier prioritário do actual governo.
A CCP tem realçado, em todos os fóruns onde está presente, que – tal como nesta área – em todas as áreas ligadas ao mercado de trabalho e à economia em geral , qualquer tipo de programa, medida, instrumento ou ferramenta deve ter em conta as necessidades do mercado de trabalho e da economia em geral, evitando mais encargos sobre as empresas, as quais já se confrontam com enormes custos e dificuldades de sobrevivência, incluindo os resultantes da crise gerada pelo COVID-19.