Código de Conduta F2F: Interlocutores reúnem-se para reflectir e avançar

No passado dia 30 de Março, a EuroCommerce – federação europeia em que a CCP se encontra filiada – participou numa reunião com outros actores interessados na temática da elaboração de um Código de Conduta inserido na estratégia europeia “Do Prado ao Prato “ (From Farm to Fork, mais simplesmente referida como F2F).

Nesta reunião, todos os actores referiram que esta iniciativa – em que a Comissão Europeia está veementemente envolvida – contém importantes oportunidades para que as suas vozes sejam ouvidas. Haverá, contudo, que se mantenha o foco no que se considera importante, tendo em conta o calendário que a Comissão gostaria de ver implementado e que é limitado.

A reunião contou com um conjunto de peritos de alto nível, que realçaram a oportunidade que o código oferecerá enquanto veículo para um maior envolvimento colectivo entre os actores, havendo contudo que clarificar – ao longo do processo da sua elaboração – um conjunto de questões, entre as quais estabilizar as definições a utilizar, a nível da União Europeia e no domínio  internacional, bem como definir os princípios gerais, os papéis e as responsabilidades de cada actor.

No domínio do consumo, foi referida a necessidade de articulação com os objectivos e as aspirações mencionadas na Estratégia F2F, nomeadamente no que respeita à componente ambiental (que deve ser mais realçada), no tocante à informação e/ou educação dos consumidores (como os ajudar a compreenderem melhor que certos aspectos devem ser prioritários – explicando-o, sem grandes preocupações sobre quem o faz, porque o que importa é que essa explicação seja feita na base de uma informação correcta e que não induza em erros, por querer ser rápida). A educação ao público sobre saúde e dietas sustentáveis compete aos governos, pelo que o código deveria focar-se, antes – e tal como a Comissão referiu, ao lançar a iniciativa do código (em Janeiro de 2021) – na melhoria da questão ambiental dos bens alimentares.  E

embora a questão da informação e educação dos consumidores seja importante, é igualmente importante não se perder o foco no papel central das empresas e dos sectores económicos no que respeita a esta questão ambiental – por exemplo, alinhar o melhor possível o marketing e os anúncios dirigidos aos consumidores, com as questões do bem-estar dos animais, ou a mudança para dietas baseadas no consumo de vegetais. Ou seja: a informação correcta aos consumidores, por si só, não será suficiente se assentar em ambientes não saudáveis ou não sustentáveis. Todas as organizações envolvidas no código deverão, portanto, ter um papel activo na mudança do comportamento dos consumidores para escolhas alimentares mais saudáveis e sustentáveis, nomeadamente através de um marketing mais responsável e inovador.

Outras das questões discutidas disseram respeito à infraestrutura de recolha e reciclagem das embalagens (que deverão melhorar no futuro); haverá que se considerar uma melhor partilha de custos entre os produtores e as autoridades municipais; haverá que se considerar materiais baseados em elementos biológicos para a produção das embalagens, ligado à questão do desperdício alimentar numa ótica de economia circular; considerar-se os esquemas de controlo social ou ambiental (nomeadamente, as práticas que alguns retalhistas já têm neste domínio, realizando relatórios de desempenho ambiental); a necessidade de se repensar o esquemas ambientais da PAC (Política Agrícola Comum) e o reforço das práticas voluntárias já existentes; a necessidade de se clarificar o conceito de agricultura regenerativa.

Relativamente ao trabalho da Comissão Europeia, foi questionado como poderá o código ser ligado às iniciativas legislativas da Comissão, tendo sido referido que os esquemas de certificação poderão contribuir para este objectivo, mas dentro das suas limitações e haverá que se decidir em que domínios: por exemplo, do bem-estar alimentar? Ou da produção e do consumo orgânicos? Ou da pesca sustentável? O ideal seria que todas as práticas agrícolas resultantes numa produção sustentável fossem incluídas.

Foi, ainda, referida a necessidade de se basearem todas as futuras decisões, relativamente ao conteúdo do código, em objectivos que tenham uma base científica, podendo recorrer-se a alguns exercícios de avaliação – nomeadamente em termos do impacto na biodiversidade – já existentes a nível europeu.

Concluiu-se, enfim, que o código só poderá ser uma boa ferramenta, se todos os actores envolvidos forem mais ambiciosos e mais estratégicos, nomeadamente na sua vontade de investirem em novas formas de fazerem negócio, o que poderá vir a ser apoiado pelas novas oportunidades de financiamento derivadas dos novos instrumentos financeiros europeus, como os vocacionados para a Recuperação e a Resiliência na fase pós-COVID. Mas os consumidores terão, igualmente, de aproveitar a oportunidade de acederem a mais e a melhores produtos.

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