3 de Março, 2021
O Conselho da União Europeia aprovou hoje o novo pacote legislativo que prevê uma verba de 330 mil milhões de euros para a política de coesão.
O Conselho da União Europeia aprovou hoje o novo pacote legislativo que prevê uma verba de 330 mil milhões de euros para a política de coesão.
Através dos fundos estruturais, a UE disponibiliza mais de 330 mil milhões de euros para a execução de projetos regionais e locais em 2021‑2027, a fim de ajudar a reduzir as disparidades económicas e impulsionar a recuperação da pandemia.
Os embaixadores dos Estados‑Membros junto da UE aprovaram os textos jurídicos que regem os fundos, equivalentes a cerca de um terço do orçamento da UE para sete anos, confirmando assim o acordo político alcançado com o Parlamento Europeu.
O pacote de coesão para 2021-2027 prevê investimentos plurianuais, concentrando-se a maior parte dos recursos nos países e regiões menos desenvolvidos a fim de promover a coesão social, económica e territorial em toda a UE. No atual contexto de crise, tal visa não só atenuar os efeitos sociais e económicos a longo prazo da pandemia de COVID‑19, mas contribuir também para o bom funcionamento do mercado único.
Os colegisladores chegaram a acordo sobre cinco novos objetivos estratégicos, que refletem as grandes prioridades da UE:
Os projetos financiados pelos fundos vão desde infraestruturas de transportes, hospitais e cuidados de saúde, energias limpas, gestão da água, desenvolvimento urbano sustentável, investigação, inovação e digitalização até regimes de emprego, inclusão social, educação e formação.
A nova legislação pretende simplificar as regras, reduzindo a burocracia e assegurando uma utilização mais eficiente dos recursos.
Importante é o facto de estar ligada ao Semestre Europeu, quadro de coordenação das políticas económicas com base no qual são formuladas recomendações com vista à realização de reformas estruturais a nível nacional. Tal servirá para orientar os Estados‑Membros quanto à melhor forma de investir o dinheiro dos fundos de molde a que o impacto a nível regional e local seja mais acentuado.
O projeto de legislação prevê ainda a supervisão efetiva do mercado da contratação pública, a par de maior transparência, porquanto os Estados-Membros deverão fornecer informações mais pormenorizadas sobre os beneficiários do financiamento.
Globalmente, cerca de 30 % dos fundos estruturais contribuirão para a descarbonização da economia, atribuindo-se a cada tipo de atividade de investimento um coeficiente climático específico. Os projetos deverão também respeitar o princípio de “não prejudicar significativamente”, em consonância com os objetivos ambientais da UE.
O Parlamento Europeu deverá confirmar o acordo político em março. Embora os projetos de regulamento entrem provavelmente em vigor no mês de junho, depois de ultimados pelos juristas‑linguistas, as dotações dos Estados‑Membros terão efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.