Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: Comissão Europeia lança Plano

No passado dia 3 de Março, a Comissão Europeia lançou o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o qual delineia ações concretas para implementar os princípios daquele Pilar através do esforço conjunto dos Estados Membros e da UE, devendo contar com um envolvimento ativo dos parceiros sociais e da sociedade civil.

O Plano de Ação estabelece três grandes objetivos para a UE, a serem alcançados até 2030 nas vertentes emprego, competências e proteção social:

  • Pelo menos 78% das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos deverão ter um emprego;
  • Pelo menos 60% de todos os adultos devem participar em formação todos os anos;
  • O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões.

Estes grandes objetivos para 2030 são coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e estabelecem a ambição comum de uma Europa Social forte. Juntamente com um Painel de Avaliação Social revisto, permitirão à Comissão acompanhar os progressos dos Estados-Membros durante o Semestre Europeu.

A Comissão convida o Conselho Europeu a subscrever estes três objetivos e apela aos Estados-Membros para que definam as suas próprias metas nacionais, a fim de contribuir para este esforço.

O Conselho EPSCO de 15 de março debaterá este Plano de Ação, assim como a Cimeira Social que se realizará no Porto a 7 de maio próximo, esperando-se que, na sequência, o Conselho Europeu endosse o Plano de Ação.

Mais informação está disponível no documento em anexo.

Começe a escrever e pressione "Enter" ou "ESC" para fechar