22 de Março, 2021

Cimeira Europeia do Consumidor 2021: Comissão reúne responsáveis da UE

A 15 de Março, a Comissão Europeia organizou a Cimeira Europeia do Consumidor 2021, a qual contou com a participação de representantes de todos os Estados-Membros, incluindo decisores políticos, autoridades nacionais, a academia, organizações de consumidores e de empresários, bem como representantes da juventude, para discutirem as prioridades operacionais para o próximo ano e tornarem possível a Agenda para o Consumidor.

O Comissário Reynders participou na cerimónia de abertura, onde mencionou que a revisão da Directiva sobre Segurança Geral dos Produtos será publicada nos próximos meses; que a segurança dos produtos também está incluída na agenda para o comércio e, em particular, na nova agenda UE-EUA; e que a Europa tem a responsabilidade de estabelecer standards a nível global para os consumidores, como fez com a protecção de dados. Mencionou, ainda, que os produtos e os dados estão a viajar para fora da Europa e que os dados da UE e as regras relativas aos produtos estão relacionados com este percurso.

A Cimeira incluiu quatro workshops:

A pandemia COVID-19 – Endereçando os impactos mais urgentes sobre a protecção dos consumidores
Tornar o consumo mais verde – Como acelerar as escolhas verdes?
Os consumidores na transformação digital – Como usar os benefícios, mas contendo os riscos?
A aplicação da legislação do consumidor – Como desenvolver capacidades e ferramentas de autoridades e de outros actores?

A CCP participou no terceiro workshop, onde foi realçada a necessidade de se estabelecerem condições para uma concorrência justa entre os actores do mercado online da UE e de fora da UE, bem como a necessidade de se ultrapassar a distância que existe entre a legislação e a sua aplicação, através da utilização de todas as peças legislativas já existentes e que se complementam. Foi, também, realçada a necessidade de a Comissão trabalhar com as empresas, por forma a conseguir essa melhoria. Durante o debate, foi mencionada a necessidade de atualização do quadro regulamentar, por forma a incluirem-se as tecnologias emergentes e os equipamentos conectados.

No final, a Comissão Europeia realçou a necessidade de se assegurar a segurança dos consumidores online, mas também de se conseguir um verdadeiro mercado único; de se conseguir uma aplicação efectiva da lei; e de se promover uma maior cooperação ao nível dos Estados-Membros.

Os interessados poderão aceder ao video aqui.