Posição da CCP sobre o Salário Mínimo

A CCP sempre demonstrou grande abertura para a fixação do salário mínimo em valores que, a par com o seu papel social, promovessem um aumento do consumo, útil para a economia em geral.

Os critérios porque nos pautámos foram a evolução da produtividade a inflação e o crescimento económico.

Os efeitos da crise económica resultante da pandemia e os seus efeitos assimétricos conduzem, claramente, a que não seja viável a vários sectores da economia absorverem esses aumentos de custos ou repercuti-los nos preços dos bens ou serviços, que permitam manter a viabilização das empresas.

Essas repercussões atingirão nem particular as Pequenas, Médias e Microempresas que não têm estrutura financeira nem capacidade para baixar as suas margens ou manter os preços

Estão em geral nesta situação sectores que representamos como o comércio, em particular o não alimentar, a restauração, transportes de mercadorias e vários outros quer de serviços às empresas quer aos consumidores.

Se os compromissos políticos do Governo, nomeadamente, para aprovação do Orçamento de Estado o levam a assumir aumentos desproporcionais à situação da economia e das empresas, o Governo deve assumir a responsabilidade por esses aumentos, não impondo às empresas o ónus dos mesmos.

O único ponto de equilíbrio para minimizar esta situação será, como já foi feito em anos anteriores, uma redução da TSU a cargo das empresas para esse nível de remunerações.

A CCP está aberta para analisar as propostas do governo mas alerta que medidas que não tenham em conta a gravidade da crise económica que vivemos poderão ter consequências altamente negativas para a viabilidade de muitas empresas e no emprego.