Comunicado de 3 de Março, 2021
CCP considera fundamental a abertura das actividades económicas a partir de 17 de Março
A Confederação do Comércio é Serviços de Portugal considera fundamental que o Governo, face à melhoria da situação pandémica, apresente rapidamente um plano de desconfinamento, ainda que faseado e sujeito a ajustes em função da evolução da pandemia. Só deste modo se permite às empresas ter uma perspectiva sobre a retoma das actividades, nomeadamente para efeitos dos seus custos de estrutura, compromissos financeiros, reposição de stocks, produtos sazonais, etc.
A maioria dos países europeus já apresentaram os seus planos, sujeitos naturalmente a ajustes em função da evolução da pandemia.
A CCP considera que a generalidade das empresas do comércio e serviços deram um excelente exemplo de cumprimento das regras que foram sendo estabelecidas, protegendo dessa forma consumidores e colaboradores. Também não se pode deixar de referir que quer na 1ª, quer na 2ª e 3ª vagas o comércio e serviços se apetrecharam e investiram nos EPI’s e no cumprimento das normas emanadas da DGS, com a qual vários sectores estabeleceram protocolos específicos. Tanto quanto sabemos nenhuma situação grave se verificou no comércio e serviços que tenha levado ao encerramento de estabelecimentos destas áreas de actividade.
É altura de o Governo reconhecer este facto demonstrando confiança nos empresários para o cumprimento de medidas de saúde pública que ainda se revelem necessárias. A CCP está disponível para colaborar num plano global, faseado, de reabertura, sendo evidente que o dia 17 de Março de 2021 terá que ser o princípio de uma nova fase de reaberturas ou reforço das condições de funcionamento de actividades que permaneceram abertas.
Fundamental para a CCP é que na segunda quinzena de Março comecem gradualmente a ser levantadas as actuais suspensões ou condicionantes de actividades, e que durante o mês de Abril se conclua o processo de desconfinamento.
Quando terminar o actual período do Estado de Emergência (16 de março), um número significativo de empresas terá já os seus estabelecimentos encerrados há mais de dois meses, não esquecendo a inconstância que caracterizou o ano de 2020. Apesar de vários apoios com efeitos positivos o impacto destas paragens só muito parcialmente é compensado.
Acresce ainda que não se perspectivam apoios significativos para o período pós confinamento (de que o Plano de Recuperação e Resiliência, ao ignorar os sectores do comércio e Serviços, é um bom exemplo) pelo que é urgente começar a desconfinar sob pena do encerramento de milhares de empresas com consequências inevitáveis ao nível do desemprego.